Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece excepcionalmente nesta terça-feira, 13 de outubro, a partir das 18h, em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida na segunda, 12. Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 139/2015. A proposta tem por objetivo modificar o padrão de vencimentos e alterar as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde, visando adequá-los à legislação federal. Com a aprovação do projeto, o vencimento básico do cargo, que é hoje de R$ 900,18, passaria para R$ 1.014,00 por 40 horas trabalhadas por mês, valor correspondente ao piso nacional da categoria. Segundo a justificativa do projeto, apesar de existirem hoje 105 cargos de Agente Comunitário de Saúde no município, nenhum se encontra ocupado.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 141/2015. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 3.382,84 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A importância será utilizada para viabilizar a instalação de equipamentos de ar condicionado split no setor de Cadastro Único, com o intuito de proporcionar um ambiente melhor para o atendimento de beneficiários do programa Bolsa Família.
Outra matéria que solicita abertura de crédito especial também prevista na pauta de votação é o PLO nº 142/2015. A proposta demanda a liberação de R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação. Do total, R$ 2.000 serão repassados ao Serviço Social do Comércio (Sesc), conforme termo de parceria firmado entre o município e a entidade para a realização da 1ª Jornada de Educação Infantil de Bento Gonçalves, que aconteceu nos últimos dias 21 e 22 de agosto. Já os R$ 8.000 restantes serão encaminhados ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Mestre Santa Bárbara, conforme estabelecido em contrato de cota de patrocínio firmado com o município para a realização da VII Tertúlia Nativista, evento promovido entre os dias 11 e 20 de setembro deste ano.
Por fim, os vereadores devem votar o PLO nº 143/2015, que também solicita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. A importância, de R$ 40.015,12, será utilizada na aquisição de brinquedos para as escolas municipais de Educação Infantil Paulo Freire e Recanto Alviazul, conforme o que foi estabelecido em dois termos de compromisso firmados entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Informações da Assessoria Câmara de Vereadores