A avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais por parte do Estado, a partir do relatório da execução orçamentária apresentado na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro, confirma uma queda acentuada da Receita neste ano. Apenas nos primeiros seis meses de 2015, a queda em relação ao que estava previsto no Orçamento é de quase R$ 3 bilhões. Mais do que a crise na economia do país, que se refletiu numa redução de R$ 710 milhões na arrecadação de impostos neste período, a maior frustração (R$ 2,27 bilhões) decorre da previsão de algumas receitas (empréstimos ou repasses federais) que acabaram não se confirmando.

Diante deste cenário explicado pelo subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, auditor fiscal Eugênio Carlos dos Santos Ribeiro, as contas de todos os poderes e órgãos do Estado fecharam o primeiro semestre com um déficit superior a R$ 1,5 bilhão (resultado orçamentário). “Isso demonstra que todo o esforço em reduzir as despesas em mais de R$ 1,2 bilhão foi insuficiente diante da frustração da receita. Teremos que ampliar este esforço ao longo do segundo semestre”, observou Eugênio Ribeiro. A lei do orçamento previa um resultado positivo de R$ 2,6 bilhões até junho.

O ingresso de receita (exceto as movimentações intraorçamentárias, entre elas a previdência) limitou-se a R$ 20 bilhões, ao passo que a peça orçamentária previa mais de R$ 23 bilhões. Ainda na última semana, durante encontro com as entidades sindicais dos servidores públicos, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apontou para um rombo financeiro ao final do ano ao redor de R$ 3,6 bilhões. Na primeira metade de 2015, a única despesa que ficou acima do previsto no Orçamento se relaciona com o pagamento da folha salarial, que fechou em R$ 11,4 bilhões. Já nas despesas correntes (diárias, locações, viagens), a economia chegou a R$ 740 milhões e o recuo em termos de investimentos ficou em R$ 347 milhões.

A apresentação do relatório da execução orçamentária do primeiro semestre aconteceu em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e atende a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, foram apresentados relatórios específicos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, assim como um resumo da execução do Orçamento de 2014.

Informações do Governo do Estado.