No fim de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria das mercadorias. Uma mudança significativa será refletida em alguns tipos de automóveis, pois de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. O Decreto 10.979 foi assinado em 25 de fevereiro.

Segundo a coordenadora do curso de Ciências Econômicas da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Jacqueline Corá, o IPI é classificado como um imposto indireto, pois o seu custo é repassado ao consumidor final dos produtos industrializados como carros, eletrodomésticos entre outros. “A alíquota varia entre zero e 30% dependendo do tipo e essencialidade do bem. Tem casos em que poderá chegar a 45% do preço de venda, como acontece com cigarros. Neste caso, o objetivo é reduzir o consumo em função do prejuízo à saúde”, explica.

A economista ressalta que o IPI funciona também como um instrumento de política fiscal, à disposição das equipes econômicas do país, para atuar sobre o desempenho da economia. “No caso, o governo pode aumentar ou reduzir este tributo a fim de alcançar alguns objetivos macroeconômicos; ao diminuir, espera-se que o preço final ao consumidor seja reduzido e, assim, aumentem as vendas e, por consequência, o PIB (Produto Interno Bruto) do país. O sistema público também pode moderar o IPI para tornar o produto nacional mais competitivo perante os concorrentes externos”, expõe.

Jacqueline frisa que de acordo com representantes do setor industrial do país a queda de 25% do IPI significa avanço, na medida em que a indústria de transformação está sujeita a uma carga tributária muito elevada – especialmente quando comparada ao de outros países. Por outro lado, a docente destaca que é preciso estar ciente que ao diminuir um tributo, abre-se mão de parte da arrecadação. “É importante destacar que, embora trate-se de um tributo federal, tem parte de sua arrecadação repassada para os estados e municípios. Neste ponto, a mudança na alíquota deverá afetar as finanças públicas também das cidades”, garante. Jacqueline revela que a estimativa, segundo cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios, é que as prefeituras deixem de receber mais de R$ 1 bilhão.

A justificativa para a queda, de acordo com a economista, é ativar a economia, desonerando a indústria e reduzindo os preços finais aos consumidores desses produtos, diminuindo pressão sobre a inflação. “O governo também informa que a arrecadação atual deixa uma margem positiva para diminuir este imposto. É importante observar como essa desoneração repercutirá, de fato, sobre as contas públicas. No fim das contas, não existe almoço grátis – alguém sempre paga a conta”, garante.

Impacto na tabela Fipe

Conforme Jacqueline, os veículos, de acordo com modelo e características, estão sujeitos a alíquotas diferentes do imposto. “No caso do carro mais básico, o IPI é de 7% e com a redução, passa para 5,7%. Na prática, para a maioria dos automóveis, a redução fica entre 1,7% e 2%. Para alguns de maior valor, cuja alíquota é 18%, o impacto é mais significativo e pode chega perto de 4%. O tributo incide somente sobre os carros novos. Ainda assim, se o preço dos automóveis novos reduz, ocorre ajuste na tabela Fipe, que regula esse mercado”, esclarece.

Mudança para consumidor e empresas

A professora prevê que, na prática, a redução não será tão grande para a maior parte da população. “Depende, inclusive, se ocorrerá o repasse ao consumidor, pois enquanto os tributos estão sendo abatidos, ocorre aumento dos custos de matérias-primas e componentes”, ressalta.

Para as empresas, a diminuição deve ser boa. “Gera uma folga na margem e poderá compensar, inclusive, os aumentos em outras frentes como das commodities – ferro para a fabricação do aço, que é insumo básico para automóveis e eletrodomésticos. No curto prazo a redução de tributos gera um fôlego extra para a economia e, especialmente em momentos de crise, coloca a ‘roda para girar’. Ainda assim, há necessidade de uma revisão geral na estrutura tributária do país, adequando-a aos novos tempos e modelos de negócios”, finaliza.