Medida busca combater desinformação e garantir sigilo e segurança das transações financeiras
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação da regra que ampliaria o monitoramento de movimentações financeiras via Pix. A decisão foi comunicada durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa combater os impactos causados por uma onda de desinformação que gerou pânico entre a população. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, declara Barreirinhas.
De acordo com o secretário, a medida foi tomada por dois motivos principais: desarmar os golpistas que usaram a norma para aplicar fraudes e não prejudicar o debate sobre a proposta que será substituída por uma Medida Provisória (MP).
O ministro Fernando Haddad reforçou que a MP, a ser assinada pelo governo, tem como objetivo assegurar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do Pix, além de tranquilizar os usuários do sistema de pagamentos.
Fake news e golpes
A regra revogada previa que a Receita Federal monitorasse transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, abrangendo bancos virtuais, operadoras de cartão, plataformas de pagamento e varejistas de grande porte.
Porém, a divulgação do ato gerou uma avalanche de desinformação. Golpistas aproveitaram a confusão para aplicar fraudes, incluindo o envio de boletos falsos com o logotipo da Receita Federal. A circulação de fake news levou muitos cidadãos a acreditar em cobranças inexistentes ou a temer uma suposta taxação adicional sobre as transações realizadas via Pix.
Apesar de os esforços do Fisco para desmentir os boatos, a “continuidade do dano” foi determinante para a revogação da norma.
Impactos e próximos passos
Com a revogação, o governo pretende reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e dar segurança à população. O texto da Medida Provisória, ainda em elaboração, buscará regulamentar o tema de forma mais clara e assegurar que não haja prejuízo ao debate ou desinformação que comprometa a integridade das políticas fiscais.
O Pix, que se consolidou como uma ferramenta fundamental no sistema financeiro brasileiro, seguirá operando sob os princípios de gratuidade e sigilo bancário, destacaram Barreirinhas e Haddad. A Receita Federal reiterou o compromisso de proteger os contribuintes e combater quaisquer práticas fraudulentas associadas ao uso do sistema.