A reforma do Código Penal volta à tona. No início deste ano, a assessoria de imprensa do Senado divulgou os resultados sobre uma pesquisa de opinião pública, a qual ouviu mais de 1200 pessoas em 119 municípios brasileiros, sobre a questão da diminuição da maioridade penal. Fator que está implícito na reforma do novo Código Penal, cujo projeto, o PLS 236/2012, encontra-se em tramitação.

A pesquisa apresentou dados surpreendentes. Segundo a mesma, 89% das pessoas ouvidas concordam com a diminuição da maioridade penal. Destes, 18% revelaram que acham que a prioridade seria reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade. Ainda, 16% acreditam que o ideal seria reduzir a maioridade penal para 12 anos. Baseado nisso, mais de 20% das pessoas acredita que qualquer jovem, independente da idade, deve ser julgado e punido como um adulto. O sintoma apresentado por esses dados representam uma profundidade capaz de projetar no Estado, a figura de um pai. Logo, a sonegação de qualquer ordem moral e a sublimação da mesma, a partir de certa confiança materializada, gera um positivismo que pode vir a ser destrutivo.

Em outro âmbito, a redução da pena para presos que trabalham tem o apoio de 70% dos entrevistados na mesma pesquisa. A redução por bom comportamento é apoiada por 55% dos entrevistados. Em relação aos presidiários, a maioria apoia o aumento da pena máxima. Hoje, os 30 anos vigentes anualmente são aprovados por somente 17% dos ouvintes.

Em relação ao consumo de drogas ilícitas, quase 90% dos entrevistados rejeitam a produção e porte de drogas para consumo próprio. Outro assunto polêmico tratado foi o aborto deliberado, o qual foi rejeitado por mais de 80% dos entrevistados.

Embora a população já opine sobre a reforma no Novo Código Penal, o Projeto de Lei só deverá ser votado no mês de junho deste ano. A proposta está sendo examinada por um grupo de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney. Até então, o Projeto de Lei já recebeu mais de 30 mil sugestões e deverá ser analisado, por meio de audiências públicas, em todos os estados brasileiros.

Embora apresente temas controversos, o Novo Código Penal deve ser debatido com muita cautela e com o maior número de tempo possível. O Código Penal encontra-se em vigor em nosso país desde o ano de 1940, com algumas emendas nos últimos anos. O fator mais decisivo na sua aprovação é o estudo de viabilidade do mesmo. As audiências públicas iniciam no mês de março em todos os estados e seriam necessários, no mínimo, 180 dias para análise geral da proposta. Enquanto isso, assistimos de braços cruzados a medicina, a bioética e a genética caminharem a passos largos, enquanto a nossa legislação não consegue acompanhar o ritmo. A esperança é a última que morre. Todavia, de tanto esperar alguém pode morrer de cansaço. Isto é Brasil…