Em mais uma entrevista da série com as autoridades ao Semanário, o promotor da vara cível de Bento Gonçalves, Alécio Silveira Nogueira, avaliou o trabalho da Promotoria no ano, com destaque para a Operação Cobertura, relacionada às fraudes nos concursos públicos. Ele também comentou a situação política no país e falou a respeito da atuação do Ministério Público em 2016.

Jornal Semanário: Qual avaliação é possível fazer do trabalho ao longo do ano de 2016?
Promotor Alécio Silveira Nogueira: Esse ano que se encerra foi bastante trabalhoso. Rigorosamente falando, todo anos acabam sendo mais trabalhosos do que os anteriores, pois as tarefas aumentam sem que haja qualquer incremento na estrutura humana e material para acompanhá-las. Em todo caso, apesar da quantidade insuperável de trabalho que resulta da cumulação de duas Promotorias de Justiça, conseguimos atuar em todas as áreas com bom resultado.

JS: Quais os principais destaques em termos de ações da promotoria cível de Bento Gonçalves no ano?
Nogueira: Como as duas Promotorias de Justiça sob minha responsabilidade envolvem uma gama extensa de matérias – do idoso à improbidade administrativa, passando pela análise de parte considerável dos processos das três Varas Cíveis da Comarca -, é difícil, às vezes, precisar o que seria um “destaque”, já que a maior parte daquilo que fazemos na Promotoria de Justiça não vem à tona. Por exemplo, a resolução da conflitos familiares aparentemente insolúveis na área do idoso ou então a mediação na greve dos servidores da saúde, agora, no apagar das luzes de 2016. Esse trabalho cotidiano, embora não chame muito a atenção, tem muita importância. De outro lado, é claro que, em termos de repercussão geral, as duas ações propostas a partir da Operação Cobertura, que desbaratou fraudes em dois concursos públicos na cidade, foram as de maior envergadura deste ano, seja pelo volume de documentos, seja por seus desdobramentos políticos e sociais.

JS: De forma institucional, como está a promotoria cível hoje?
Nogueira: A estrutura funcional para fazer frente ao espectro de tarefas é um Promotor de Justiça, dois assessores jurídicos, uma secretária de diligências, um agente administrativo e dois estagiários. Parece muito, mas não é; e, como dito antes, essa estrutura praticamente não se altera há muitos anos, ao passo que o serviço aumenta geometricamente. A carência é grande; contudo, com a crise geral que acomete não apenas o Estado do Rio Grande do Sul como também o País, a perspectiva de novos recursos humanos é praticamente nenhuma. O ponto positivo de tudo isso é a qualificação e a dedicação incondicional de toda a equipe no trabalho efetuado.

JS: Em geral, que avaliação é possível fazer do Poder Judiciário?
Nogueira: O Poder Judiciário é o destinatário natural do trabalho Ministério Público, na medida de proteção postulada para afastar um filho agressor da casa dos pais idosos, na solução da problemas de família, na busca do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, por exemplo. Por isso, qualquer tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário – como recentemente acompanhamos – é vista com preocupação também por nós e, de resto, por toda a sociedade. Por fim, saliento que eventuais divergências jurídicas (quando fazemos pedidos, por exemplo, que não são atendidos integralmente) são do jogo e da dinâmica democrática, nunca motivo de atrito institucional.

JS: Como a promotoria vê o cenário atual político do país?
Nogueira: Com enorme preocupação. Nunca o Ministério Público, desde 1988 praticamente, esteve tão ameaçado em suas funções – aliás, o Ministério Público, o Poder Judiciário e, por óbvio, toda a sociedade. E o pior é que o embate entre a Lava-Jato e os políticos que ela investiga (e aqueles que, embora ainda não investigados, querem vê-la encerrada) vai seguir 2017 adentro; as delações da Odebrecht vão agravar o quadro institucional; o Congresso tentará, nas 366 madrugadas do ano, votar leis intimidatórias contra nós. Receio apenas que tudo termine como na Itália, na época da Operação Mãos Limpas, e em vez de uma limpeza geral da corrupção, o que houve, como a prática estava enraizada na sociedade, foi justamente o contrário: a aprovação de uma legislação retrógrada, impeditiva de um combate efetivo à desonestidade. Não gostaria que terminasse assim, mas infelizmente vejo o quadro se formando para isso – a não ser que a sociedade reaja.

JS: Sobre a atuação do STF ao longo do ano, o que é possível comentar do trabalho desenvolvido?
Nogueira: Como cidadão com formação jurídica, entendo que o STF tem várias tarefas difíceis nesses momentos tão tensos, historicamente falando. Por exemplo, a mais alta corte não pode encastelar-se e deixar de atuar quando convocada pela sociedade, em especial sob o argumento de respeito à independência dos poderes, mormente quando lembramos que a moralidade pública é um dos pilares constitucionais e que cabe ao STF o zelo pela aplicação da Constituição em todos os seus termos. Por outro lado, o protagonismo político, que agora atribuem aos ministros daquela Órgão, não pode transformar-se em política em sentido estrito, caso em que tudo estará perdido – pois não é função do Judiciário fazer ou deixar de fazer algo por razões políticas ou partidárias. Uma dificuldade adicional que se impõe à Suprema Corte, e que talvez seja a que no momento está expondo a duras críticas, é a de manter a coerência interna de suas decisões, evitando que o mesmo caso tenha duas soluções praticamente opostas.

JS: Casos como o envolvendo o senador Renan Calheiros, que desobedeceu decisão do STF, contribuem para a visão de uma crise institucional no país? Porque, e que outros exemplos temos ao longo de 2016?
Nogueira: A desobediência de Renan Calheiros à decisão liminar do Ministro Marco Aurélio e o que se seguiu no julgamento da cautelar pelo plenário do STF, logo em seguida, foram coisas que certamente contribuíram e ainda contribuirão, e muito, para aumentar o clima de instabilidade política e institucional no Brasil. O problema é o efeito cascata: qualquer um poderá achar-se um Renan Calheiros da vida e simplesmente não atender uma decisão judicial. O precedente é lamentável. Se isso ocorrer, se chagarmos a esse ponto, o pouco de coesão social que ainda nos resta ficará seriamente ameaçada. São, de fato, tempos bem difíceis.

JS: Quais as projeções para atuação da promotoria cível em 2017?
Nogueira: Internamente, a ideia que norteia cada ano que recomeça para a Promotoria de Justiça é a de seguir sempre dois pontos cardeais: organizar as tarefas para que dentro do possível sejam atendidos os casos mais relevantes e urgentes no seu devido tempo e atuar buscando o que for o mais justo para aquele caso concreto, isto é, encontrando a solução mais adequada e sensata para o problema que a nós foi levado, seja pelo cidadão, diretamente, seja por um processo em que recebemos vista dos autos. Quem conhece o trabalho da Promotoria de Justiça, sabe que não ingressamos com ações temerárias e que não buscamos imediatismos. Do ponto de vista externo, no entanto, as projeções não são as melhores. No país, vivemos o que acima já referi; no Estado, se aprovadas todas as medidas do Governo Sartori, em especial a que altera o cálculo do duodécimo, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário corre sério risco de engessamento financeiro e, com isso, o de não atender as demandas sociais continuamente em crescimento. Sempre friso que esses projetos todos que andam por aí atingem apenas num primeiro momento as instituições atacadas; o verdadeiro destinatário dessas represálias é a comunidade.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário de sábado, 24 de dezembro de 2016.