O projeto de lei que altera o entendimento de ‘família’ no Código Civil teve parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março. Agora, a proposta volta a ser discutida em Plenário e será votada nesta quarta-feira, 29.
Atualmente, a lei reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. No entanto, se o texto de Marta Suplicy for aprovado, o trecho será substituído por “a união estável entre duas pessoas”.
Desde 2011 a união estável para casais do mesmo sexo é reconhecida no país, mas a mudança do Código Civil é que dará segurança jurídica para a população LGBT.
O relator é Roberto Requião. Se o projeto for aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
