Um projeto de lei em tramitação no Senado pode alterar significativamente a forma como os trabalhadores lidam com as contribuições sindicais. A proposta permite que os empregados rejeitem o pagamento da contribuição assistencial por meio de e-mail e aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que a cobrança das contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria é constitucional, desde que seja assegurado o direito de oposição. Para clarificar essa questão, o Projeto de Lei (PL) 2099/2023 propõe que os trabalhadores tenham a opção de se opor ao pagamento pessoalmente ou através de serviços de correio eletrônico, como e-mail, ou mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram.
De acordo com o texto, durante o processo de contratação, o empregador deve informar por escrito ao empregado sobre a existência da contribuição assistencial cobrada pelo sindicato, o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.
Além disso, o projeto prevê que o direito de oposição também possa ser exercido em assembleias, as quais devem ser abertas tanto para associados quanto para não associados do sindicato. O empregado que se manifestou contrário ao pagamento no momento da contratação poderá, a qualquer momento, optar pela contribuição, e o inverso também será aplicável.
Essa iniciativa busca modernizar e tornar mais acessível o processo de manifestação dos trabalhadores em relação às contribuições sindicais, adaptando-o às tecnologias contemporâneas de comunicação.