Em uma pesquisa realizada pelo Jornal Semanário, foi identificado que 92% dos votantes não conhecem o programa
Visando facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda de até cinco salários mínimos, o programa Porta de Entrada, lançado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, oferece um subsídio de até R$ 20 mil para auxiliar no pagamento da entrada na compra de imóveis novos ou em construção. A iniciativa, operacionalizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), visa reduzir o déficit habitacional no Estado, proporcionando uma oportunidade para que mais pessoas possam trocar o aluguel pela prestação da casa própria.
A plataforma digital e as inscrições
O Porta de Entrada tem como uma das suas principais ferramentas a plataforma digital, lançada em outubro de 2024. O site foi desenvolvido para facilitar o cadastro tanto de beneficiários quanto de empresas interessadas em divulgar empreendimentos compatíveis com as regras do programa. As inscrições estão abertas e o processo é simples, com a plataforma dividida em duas abas: uma para os cidadãos (em verde) e outra para as empresas (em vermelho).
O programa oferece uma segunda etapa em 2025, e os cadastros continuam sendo realizados pelo portal digital. Até o momento, mais de 23 mil cidadãos se cadastraram, com a oferta de mais de 28 mil imóveis de 133 empresas e 252 empreendimentos cadastrados. Para quem preenche os requisitos, a possibilidade de garantir o subsídio de R$ 20 mil está cada vez mais acessível.
Objetivo e benefícios do subsídio
O principal objetivo do Porta de Entrada é reduzir o impacto do alto custo dos aluguéis e permitir que as famílias adquiram a casa própria com o auxílio de um financiamento habitacional. O subsídio de R$ 20 mil é direcionado para a entrada do imóvel, com a possibilidade de utilizar outros subsídios oferecidos pelos governos federal e municipal, caso se apliquem. As moradias disponíveis estão no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com imóveis novos ou que estarão prontos em até 24 meses, com valor máximo de R$ 300 mil.
O programa é uma ação permanente, com a próxima edição marcada para este ano. Além disso, o programa faz parte do Plano Rio Grande, um esforço de reconstrução e resiliência que visa melhorar as condições de moradia e qualidade de vida da população do Estado, com um foco especial em quem mais precisa.
O feirão digital e presencial
O Feirão do Porta de Entrada é uma das principais etapas do programa, facilitando o contato entre os compradores e as empresas que oferecem imóveis. A edição de 2024 começou com um evento virtual, e seguiu com uma versão presencial, realizada em novembro, que atraiu cerca de 5 mil pessoas, com mais de 2.900 imóveis vendidos durante o evento. Para participar, os interessados devem preencher um formulário no portal, anexando documentos como comprovante de residência e documento com foto. Já as empresas precisam fornecer documentação como CNPJ e contrato social atualizado.
Impacto social e habitacional
“O Porta de Entrada é mais uma entrega do Plano Rio Grande para impulsionar a reconstrução do Estado e, especialmente, ofertar acesso à moradia digna”, afirma o governador Eduardo Leite. A iniciativa é uma resposta direta à crise habitacional do Estado, visando reduzir as desigualdades e garantir mais qualidade de vida para as famílias.
Em termos de execução, o programa faz parte da Estratégia Integrada de Habitação, que já está em andamento para viabilizar mais de 7,5 mil moradias, com um investimento de R$ 459,2 milhões. Este esforço conjunto entre a Sehab e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) busca transformar o acesso à moradia, garantindo que mais cidadãos do Rio Grande do Sul possam concretizar o sonho da casa própria.
Regulamentação
A fase 1 do programa é voltada para cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos, que possuam financiamento pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
O valor do subsídio é fixo, no montante de R$ 20.000,00, e será concedido diretamente ao incorporador ou construtor do imóvel após a formalização do financiamento. Para ser beneficiário, é necessário preencher um formulário no Portal do Programa, cumprir os requisitos legais e apresentar documentos como identidade e comprovante de residência. As empresas devem estar habilitadas e apresentar documentação como CNPJ e recibos contábeis.
O processo de concessão do subsídio é realizado por ordem cronológica de protocolo. O beneficiário que cumprir todos os requisitos receberá um Certificado de Concessão de Subsídio (CCS), que é válido por 180 dias, permitindo a assinatura do contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. Caso o financiamento não seja aprovado ou o beneficiário não preencha os requisitos, a concessão poderá ser negada.
O programa segue com regulamentações específicas sobre a documentação exigida, prazos para a entrega de imóveis, e condições para a rescisão contratual e ressarcimento de subsídios em casos de inadimplemento. Todos os documentos devem ser enviados digitalmente através do Portal do Programa ou por e-mail.