O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que propõem mudanças significativas para os servidores públicos municipais: a exclusão do adicional por tempo de serviço (biênios) e da licença-prêmio. As propostas, apresentadas como medidas de sustentabilidade fiscal e modernização da gestão pública, enfrentam forte resistência por parte dos servidores e do Sindiserp-BG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves), que promete recorrer à Justiça para barrar as iniciativas.

Fim do adicional por tempo de serviço (biênios)

O primeiro projeto altera a Lei Complementar nº 75/2004, excluindo o adicional por tempo de serviço, conhecido como biênio, para servidores que forem nomeados após a aprovação da norma. O benefício, que hoje incrementa os salários dos servidores a cada dois anos de trabalho, é apontado pela administração municipal como um dos principais fatores de aumento na folha de pagamento.

Entre as justificativas do Executivo estão:

Sustentabilidade fiscal: A medida visa reduzir despesas com pessoal e manter o equilíbrio das contas públicas.

Modernização da gestão pública: O benefício seria incompatível com práticas modernas de administração, que privilegiam critérios de desempenho em vez de tempo de serviço.

Segurança jurídica: Direitos adquiridos serão preservados, seguindo jurisprudência consolidada.

Equidade no serviço público: O fim do biênio evitaria privilégios e promoveria critérios de produtividade.

Exemplo de outras administrações: Estados e municípios já adotaram medidas semelhantes.

O projeto também exclui cargos comissionados da contagem de tempo para concessão de biênios, alegando que esses postos são transitórios e não se baseiam em estabilidade ou mérito.

Exclusão da licença-prêmio

O segundo projeto de lei propõe eliminar o direito à licença-prêmio, que concede três meses de licença remunerada a cada cinco anos de trabalho ininterrupto. Assim como no caso dos biênios, a mudança seria aplicada apenas aos servidores nomeados após a aprovação da legislação.

Os argumentos para essa alteração incluem:

Impacto fiscal: O benefício gera custos elevados e compromete a continuidade dos serviços essenciais.

Modernização administrativa: A licença-prêmio é considerada um benefício ultrapassado e incompatível com a busca por eficiência no setor público.

Segurança jurídica: Assim como no caso dos biênios, os direitos já adquiridos serão preservados.

Exemplo nacional: Vários estados e municípios já aboliram a licença-prêmio.

Redução de ausências: A medida visa evitar afastamentos prolongados, que prejudicam a prestação de serviços.

Sindiserp-BG promete mobilização e ação judicial

Para o Sindiserp-BG, as propostas configuram ataques diretos aos direitos históricos dos servidores municipais. O sindicato classificou as iniciativas como uma tentativa de desmonte dos benefícios conquistados e anunciou que buscará a Justiça para impedir a tramitação dos projetos.

Além disso, a entidade promete mobilizar os trabalhadores para protestos durante as sessões da Câmara de Vereadores que debaterão as matérias.

Reações e cenário político

Os projetos já dividem opiniões na Câmara. Enquanto a base aliada do prefeito tende a apoiar as medidas, representantes da oposição e servidores manifestaram críticas contundentes. A expectativa é que as sessões de votação sejam acompanhadas de protestos e pressão popular.

Para a administração municipal, a aprovação das medidas seria um marco na modernização da gestão pública e no equilíbrio das contas. No entanto, para os servidores, representam um retrocesso significativo nos direitos trabalhistas.

A tramitação das propostas será acompanhada de perto por todas as partes interessadas, com expectativa de debates intensos e possível judicialização. O desfecho promete impactar diretamente a relação entre servidores públicos e a administração municipal, além de estabelecer precedentes para outras cidades da região.

O prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira concedeu entrevista para esclarecer as motivações da administração municipal. Segundo ele, os projetos foram embasados em estudos detalhados que apontam a necessidade de reduzir o impacto dos benefícios na folha de pagamento e priorizar incentivos baseados em produtividade. “Embora não tenhamos detalhado os números no projeto, sabemos que a folha de pagamento já compromete uma parcela significativa do orçamento. A eliminação desses benefícios para novos servidores garantirá, a longo prazo, recursos para áreas prioritárias e para a melhoria dos serviços públicos”, explica Siqueira.

O prefeito também ressaltou que a exclusão dos benefícios não afetará os servidores atuais e que novos mecanismos estão sendo planejados para compensar a retirada. “Queremos implementar políticas de valorização baseadas em mérito e produtividade, oferecendo programas de qualificação continuada e avaliações de desempenho para estimular o engajamento,” diz.

Sobre o diálogo com o Sindiserp-BG, Siqueira garantiu que o canal continua aberto, embora tenha destacado que as medidas impactam apenas novos servidores. “Preservamos os direitos adquiridos, garantindo segurança jurídica e respeito aos servidores atuais”, conclui.

*matéria em atualização