Ressarcimento de valores podem ser cobrados pela Justiça, após conferência de perícia

Desde o final de julho, a prefeitura de Bento Gonçalves está pagando as indenizações trabalhistas aos ex-funcionários da empresa terceirizada CCS Serviços Terceirizados, com autorização judicial. A liberação das rescisões foi limitada a R$ 4.500,00. A diferença será paga, a quem tem direito, em data a ser acertada entre município e Judiciário. O que acontece é que muitas das indenizações estão sendo pagas em duplicidade, ou seja, pessoas que já receberam estão tendo os valores creditados em suas contas, novamente.

Segundo a Secretaria de Finanças, quase 700 pagamentos foram realizados. Destes, 75 retornaram ao banco por apresentarem divergências em dados bancários. “Tudo está andando nos autos de Processo Judicial e os funcionários são vinculados à empresa. Não temos o controle exato de quem já recebeu ou não da CCS, pois tais documentos são acostados no processo pela própria empresa”, diz o secretário-adjunto, Heitor Tártaro.

Quem recebeu em duplicidade deve devolver. Ou vai ser cobrado judicialmente.
Heitor Tártaro, secretário-adjunto de Finanças

A devolução do valor recebido a mais poderá ser cobrada na Justiça. “Em caso de haver pagamento em duplicidade, quem recebeu deve devolver, pois poderão ser cobrados judicialmente em momento posterior, quando houver conferência de perícia. Também acabam prejudicado os colegas que poderiam receber seus direitos, mas vão embolsar valor menor em virtude de alguém ter recebido em dobro”, pontua o gestor. A quantia deve retornar aos cofres públicos, inicialmente.

Tártaro explica que “posteriormente, servirá para compor os pagamentos do saldo das rescisões de quem ainda não recebeu tudo que tinha direito”. Os valores contratuais estão resguardados pela prefeitura desde janeiro deste ano, e podem ser utilizados apenas para o pagamento dessas verbas trabalhistas.

Foto: Franciele Zanon