Na quinta-feira, 14, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, localizada no distrito do Apanhador, foi interditada pela Justiça, em razão da superlotação e das condições precárias das instalações elétricas. A decisão tem como objetivo garantir a integridade física dos presos, dos profissionais da unidade e dos visitantes

A interdição da penitenciária ocorre em um cenário crítico: a unidade, que tem capacidade para 432 vagas, abrigava cerca de 1.200 apenados antes da decisão judicial. Com isso, a população carcerária estava operando a 277% de sua capacidade, o que, segundo a Vara de Execução Criminal, representa um risco iminente para a segurança de todos no local.

Decisão Judicial e Condições Precárias

A interdição parcial da unidade já havia sido determinada em julho deste ano, quando a justiça constatou a superlotação e as condições inadequadas da instalação elétrica, que colocavam em risco a vida dos detentos e dos servidores penitenciários. No entanto, até a data da nova decisão, as autoridades não conseguiram solucionar as questões apontadas nem ampliar o número de vagas, o que levou à interdição total do local.

De acordo com a determinação da Justiça, o número máximo de presos que pode permanecer na Penitenciária do Apanhador será de 864, o que corresponde a 200% da sua capacidade original. Para atingir esse número, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) terá um prazo de 30 dias para realizar a transferência de detentos, a fim de reduzir a população carcerária.

Impactos da Interdição

A interdição significa que, a partir de agora, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul não poderá mais receber novos presos, exceto em casos específicos, como detenções em flagrante, prisões preventivas ou temporárias, ou ainda detentos que retornem ao regime fechado após regressão cautelar. Nestes casos, a Susepe deverá providenciar a remoção dos apenados para outras unidades do sistema prisional dentro de 15 dias, caso o limite de ocupação seja ultrapassado.

Além disso, a Justiça exige que a penitenciária adote melhorias urgentes nas condições de segurança, com destaque para a adequação da instalação elétrica e do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), além da reformulação das vagas de engenharia da unidade. A realização dessas obras é condição fundamental para que a unidade possa retomar suas operações de forma regular.

Preocupações com a Superlotação no Sistema Prisional

A superlotação das prisões brasileiras é um problema crônico que afeta diversos estados do país, e o caso da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul não é uma exceção. Com um sistema penitenciário frequentemente abaixo de sua capacidade ideal, as condições precárias das unidades geram preocupações quanto à segurança e aos direitos humanos, tanto dos detentos quanto dos profissionais que atuam nos locais.

No caso da Penitenciária de Caxias do Sul, a superlotação exacerba a situação, criando um ambiente insustentável. As instalações elétricas precárias, que já foram identificadas como um risco, somam-se aos problemas estruturais e operacionais do local, exigindo ação imediata das autoridades para garantir um ambiente minimamente seguro e adequado para todos os envolvidos.

A decisão judicial é uma tentativa de sanar parte desses problemas, mas a eficácia da medida depende da rapidez na realização das transferências de presos e das melhorias necessárias na estrutura da penitenciária. Enquanto isso, a situação da superlotação nas prisões de Caxias do Sul e no Rio Grande do Sul como um todo segue exigindo soluções mais amplas e duradouras.

Próximos Passos e Expectativas

Com o prazo de 30 dias estabelecido para a regularização da população carcerária, as autoridades do estado terão de agir com urgência para evitar que a penitenciária volte a ultrapassar o limite de ocupação permitido. A expectativa é que as obras e melhorias exigidas pela Justiça possam ser realizadas com agilidade, para que a unidade retome seu funcionamento normal dentro dos parâmetros de segurança e capacidade adequados.

Enquanto isso, o sistema prisional da região continua sob pressão, e a busca por soluções efetivas para a superlotação e as condições de segurança nas unidades segue sendo uma prioridade para as autoridades.