A proposta de concessão de rodovias estaduais no Rio Grande do Sul tem gerado reações e mobilizações da oposição e de lideranças comunitárias em diferentes regiões do estado. Entre os principais pontos de questionamento estão os valores previstos para os pedágios, o modelo de contrato e a falta de participação da população no processo.

Na Assembleia Legislativa, deputados de partidos da oposição, como PT e PCdoB, têm articulado medidas para tentar barrar ou alterar o processo. Um dos projetos em tramitação busca obrigar que a Assembleia delibere previamente sobre qualquer concessão de rodovias, retomando procedimentos que estavam previstos antes da atual legislação. Os parlamentares também criticam o uso de recursos públicos, questionando se parte dos investimentos federais, como os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estariam sendo utilizados para viabilizar as parcerias público-privadas nas estradas.

O movimento contrário ao modelo de concessão também se reflete em câmaras de vereadores. Em municípios como Casca, Encantado, Guaporé e Lajeado, foram aprovadas moções de repúdio e pedidos de realização de novas audiências públicas. As lideranças locais afirmam que os moradores não foram devidamente consultados e que os valores projetados para os pedágios são considerados abusivos. Em alguns trechos, a estimativa é de que uma viagem de ida e volta custe mais de R$ 30 apenas em tarifas.

Outro ponto levantado por críticos do projeto é o prazo para execução das obras de melhorias nas rodovias. A previsão é que grande parte das intervenções ocorra apenas após cinco ou mais anos do início da cobrança dos pedágios, o que gera insegurança entre motoristas e empresários da região.

A proposta também é alvo de críticas de entidades como a Federasul, que questiona a possibilidade de prorrogação de contratos sem licitação, especialmente na região Sul do estado. A entidade defende que sejam realizados processos licitatórios abertos, garantindo concorrência e possíveis tarifas mais justas.

Além da cobrança por maior transparência, a oposição também questiona o modelo de regulação das concessões, que prevê a criação de uma nova autarquia estadual. A crítica é que o governo deveria, em vez disso, fortalecer os órgãos já existentes, como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

As manifestações contrárias seguem sendo organizadas tanto no Legislativo quanto nas comunidades. A expectativa é de que o tema continue gerando debates nas próximas semanas, especialmente com a previsão de assinatura dos contratos ainda neste ano.Foto: rs.gov.br

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