Novas regras para laqueadura e vasectomia

Cirurgias para o planejamento familiar tiveram regras alteradas para serem feitas pelo SUS

No início desta semana, entrou em vigor a lei que determina novas regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia. Uma das principais mudanças é a possibilidade de realizar a cirurgia sem a autorização do cônjuge.

Laqueadura

A ginecologista Carolina Bettoni destaca que a cirurgia em mulheres é um procedimento relativamente simples. “Temos, na união do óvulo com o espermatozoide, o ponto de encontro dos dois, que se dá nas trompas. Quando temos uma trompa que está pérvia, há possibilidade de gestação. Na laqueadura, o que se faz é o corte desta trompa. O encontro do óvulo com o espermatozoide não acontece mais, por isso ele é um método de esterilização definitivo”, explica.

Conforme a médica, a laqueadura tem um alto índice de sucesso, acima de 99%. “Claro que, em medicina, a gente nunca fala em 100%, mas é uma possibilidade de falha mínima. A laqueadura pode ser feita por videolaparoscopia, por uma incisão abdominal, ou até por cirurgia vaginal. Várias técnicas podem ser feitas, mas o objetivo é sempre o mesmo”, enfatiza.

Além disso, é possível realizar o procedimento no momento do parto. “Claro que as regras mudaram, as coisas ficaram diferentes, mas a indicação da laqueadura é principalmente uma decisão feminina. A partir do momento em que a paciente tem a consciência de que ela não quer mais uma prole, o número de gestações dela terminou, ela tem a oportunidade de decidir”, salienta Carolina.

Vasectomia

O urologista Leonardo Zanuz sublinha que a vasectomia é um procedimento de baixa complexidade. “Realizado com anestesia local, de rápida execução e feito em caráter ambulatorial, sendo que o paciente tem alta no mesmo dia”, esclarece.

De acordo com o médico, o objetivo da cirurgia é gerar uma azoospermia. “É a ausência de espermatozoides no ejaculado. O procedimento consiste na secção (cortar) do ducto deferente de cada lado, que é o canal que transporta os espermatozoides a partir do testículo, cauterizar e ligar (dar nó) nas pontas cortadas, de modo que ele não se reconecte novamente”, ilustra.

Segundo Zanuz, recomenda-se manter o método contraceptivo nos primeiros três meses após a cirurgia, até ser feito um espermograma de controle que confirme o sucesso do procedimento. “A vasectomia é indicada para homens ou famílias que não desejam mais ter filhos, prescindindo do uso de métodos contraceptivos que, muitas vezes, podem gerar custo ou efeitos colaterais”, menciona.

O médico cita algumas das novas regras e seus benefícios. “Diminuem a idade mínima para realização do procedimento de 25 para 21 anos, não exigindo mais autorização do cônjuge. São benéficas, pois ampliam a autonomia de escolha e planejamento familiar. Também diminui a burocracia do processo, facilitando o acesso à esterilização”, finaliza.

O que mudou?

As mudanças nas normas para realização das cirurgias foram feitas por contra de uma alteração na Lei 9.263 de 1996, que regula o planejamento familiar. Agora, homens e mulheres a partir de 21 anos ou com dois filhos vivos, sem restrição de idade, poderão fazer o procedimento sem autorização do parceiro.

Também passou a ser permitida a laqueadura durante o parto, contanto que o Sistema Único de Saúde (SUS) receba a manifestação da vontade da mãe 60 dias antes do parto e a saúde da criança e do bebê não corra riscos. Além disso, também foi incorporada na lei a obrigatoriedade de o sistema público de saúde fornecer, em até 30 dias, métodos contraceptivos, conforme o paciente escolher.

É importante ressaltar que o SUS oferece cirurgia de vasectomia e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização. O Ministério da Saúde alerta, entretanto, que o serviço público de saúde não oferece a cirurgia de reversão. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação.

Já a laqueadura, de acordo com o órgão federal, é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora. Segundo o Ministério da Saúde, também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco. Ademais, há possibilidade de realizar reversão do procedimento com técnicas de reprodução assistida. No entanto, o sucesso do procedimento depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.

Mudanças