Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, que dispõe sobre a inclusão do tema “educação financeira” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados de Bento Gonçalves. O PLO teve orientação técnico-jurídica desfavorável, e os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Paulo Roberto Cavalli – Paco (PTB) foram contrários à proposição.
Conforme o parlamentar e autor do projeto, Edson Biasi (PP), caso sancionada pelo Poder Executivo, a proposta vem para engrandecer ainda mais o ensino da Capital do Vinho. “Essa é uma lei que vai levar para jovens e crianças um aprendizado ainda maior, assim eles vão valorizar o ganho do pai e da mãe em casa. Consequentemente, teremos famílias mais estruturadas e com um gasto otimizado”, afirmou.
O vereador Duda Pompermayer (UNIÃO) ressaltou que é defensor dessa pauta dentro das escolas. “Ano passado já enviei como anteprojeto essa indicação de uma alteração para que a Secretaria de Educação se tornasse mais responsável pelo ensino de educação financeira das escolas. Recebi uma resposta negativa do governo”, contou.
Sobre seu voto desfavorável, Petroli confirmou que a proposta é importante, porém, não acredita ser viável o encaminhamento pelo Legislativo. “Vai ajudar muito os jovens saberem como utilizar, principalmente cartão de crédito e financiamento, todo o custo que isso tem. Mas a legislação diz que a instituição do programa de ensino, focado nas suas características, formação e peculiaridades, é obrigação do Poder Executivo. Sugeri ao colega que retirasse esse projeto e encaminhasse como anteprojeto ao município. Se existe uma orientação técnico-jurídica contrária, ou respeitamos ela, ou temos que começar a não mais buscá-la”, mencionou.
Para o parlamentar Anderson Zanella (PP) não se deve votar Na Câmara com base em orientações jurídicas. “Ora, se tiver um vício de iniciativa, se o Executivo entender que não é para incluir dentro do seu programa, tem direito ao veto, justificando o porquê. A decisão é nossa, o plenário é soberano sob qualquer tipo de orientação. Se é para ajudar na formação educacional das nossas crianças, essa Casa tem que votar favorável”, argumentou.
Violência contra a mulher: Dados do primeiro semestre são apresentados na Câmara
Um dos pontos altos da 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa foi a participação da coordenadora do Centro Revivi e da Coordenadoria da Mulher, Patricia Da Rold, para apresentação das ações e campanhas do primeiro semestre em Bento Gonçalves. “Não trabalhamos sozinhos, temos uma rede de proteção à mulher que é modelo. Em Porto Alegre, o Departamento Estadual de Políticas Públicas para mulheres tem enviado, encaminhado e indicado diversos municípios para cá, a fim de conhecer nosso trabalho. É importante citar que temos parceria com a Polícia Civil, Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e secretarias da prefeitura”, expôs.
Em 2021, os órgãos de proteção à mulher do município tiveram, ao todo, 1.592 atendimentos. Este ano, nos primeiros seis meses, foram 940. “Isso mostra que em 2022 vamos ultrapassar a marca de dois mil”, acredita.
Segundo Patricia, a informação é a melhor forma de prevenção. Por isso, no primeiro semestre foram realizadas mais de 65 palestras em diversos locais, como escolas, sindicatos e diversas entidades. “Entendemos que as mulheres que têm algum tipo de deficiência estão mais vulneráveis, por isso temos apoio também do Comudef, e com eles estamos chegando nas associações para levar as informações necessárias. Precisamos estar em todos os lugares”, sublinhou.
Vereador Pasqualotto: “Não vamos limitar esse Plano Diretor a metros de altura de prédios, vamos pensar grande”
O presidente da Câmara Municipal, Rafael Pasqualotto (PP), destacou sua preocupação quanto ao Plano Diretor. “Consultei se as propostas encaminhadas pelo Conselho Municipal de Planejamento passaram por Audiência Pública, gostaria de saber se essas mudanças que foram propostas têm a aquiescência dos moradores. O Complan e qualquer Conselho está abaixo desta Casa. O Poder Legislativo está na Constituição Federal e vamos fazer o bom debate. Bento é maior que qualquer bairro e esta Casa é maior que qualquer Conselho. Somos ungidos pelo voto popular, o conselheiro é indicado por entidade. Falaremos as verdades que precisam ser faladas, sem medo. Não vamos limitar esse plano a metros de altura de prédios, vamos pensar grande”, expressou.
Vereador Pompermayer: Mudança do plano de carreira dos professores
O vereador Pompermayer, na tribuna livre, parabenizou a secretária de Educação, Adriane Zorzi. “Ela tem enviado propostas para esta Casa Legislativa. Algumas já estão em tramitação, na mudança do plano de carreira dos professores, um ponto que muitas vezes também mexi. Tem coisas que sei que ela ainda vai enviar e isso é muito importante, valorizar o professor. Fiz algumas indicações nesta semana, de contribuição nas mudanças ou, pelo menos, da criação de bonificações por mérito. A escola e o educador que dão resultado, precisam ser valorizados”, opinou.
Vereador Idasir: “Somos um dos principais destinos turísticos do Brasil”
O parlamentar Idasir dos Santos (MDB) frisou que percebe, cada vez mais, o turismo como uma fonte de renda para Bento Gonçalves e que este setor precisa ser olhado com carinho pelo Poder Público. “Estive, na sexta-feira passada, em Nova Prata, participando de uma reunião do Parlamento Regional. Inclusive, quero agradecer a presença do nosso secretário, Rodrigo Parisotto, que teve uma participação brilhante no evento. Ficou muito claro a importância que os municípios estão dando para a Serra Gaúcha”, sustentou.
Em seu pronunciamento, ele também disse que a Capital do Vinho precisa investir em infraestrutura. “Temos que acolher esse pessoal, fazer com que permaneçam no município, que não venham aqui apenas a passeio e vão se hospedar em cidades vizinhas. Hoje somos um dos principais destinos turísticos do Brasil. Há 20 anos era um sonho, hoje atraímos milhares de brasileiros todo ano”, ressaltou.