O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 15, a abertura de uma investigação contra o Brasil para apurar se o país adota práticas comerciais que prejudicam ou restringem o comércio norte-americano. A medida foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), por ordem do presidente Donald Trump.

O documento divulgado pelo USTR detalha os alvos da investigação e menciona temas como serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, uso de tarifas preferenciais e até o desmatamento ilegal. A apuração tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo dos EUA a aplicar medidas tarifárias ou não tarifárias contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.

Entre os pontos destacados no relatório, os Estados Unidos citam o sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro, o PIX, como uma possível prática desleal. Segundo o texto, “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

O documento também menciona a Rua 25 de Março, popular centro comercial de São Paulo, como símbolo da disseminação de produtos falsificados no país. Para o governo norte-americano, “a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”. A crítica se estende à suposta ausência de penalidades efetivas para coibir o comércio ilegal: “as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”.

A questão da propriedade intelectual também foi levantada, com o argumento de que a pirataria no Brasil prejudica setores americanos baseados em inovação e criatividade. “Prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, afirma o documento.

Na semana anterior, Trump já havia sinalizado a abertura da investigação em uma carta enviada ao presidente Lula, na qual também anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. O documento mescla justificativas comerciais e políticas, e acusa o Brasil de adotar medidas que atingem diretamente os interesses econômicos dos Estados Unidos.

Casos semelhantes de investigação com base na Seção 301 já foram aplicados contra a China e a União Europeia, em ações que resultaram em tarifas adicionais sobre produtos estrangeiros.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, informou que a decisão foi tomada por determinação direta de Trump.