Proprietários de veículos autuados por infração de trânsito e não localizados pelos Correios foram notificados por edital do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 9 de abril. O condutor infrator tem prazo de 15 dias para se apresentar ou interpor defesa da autuação no órgão competente.
A apresentação do condutor é possível somente quando a autuação se refere a ato praticado na condução do veículo, caso o condutor não tenha sido identificado no ato. Não se aplica, por exemplo, a multas por licenciamento vencido e outras que são de responsabilidade única e exclusiva do proprietário. Consultas sobre multas de veículos estão disponíveis no site www.detran.rs.gov.br, bastando informar a placa e o Renavam.
Como fazer a apresentação de condutor:
1. imprimir o formulário de identificação do condutor infrator no site do DetranRS;
2. preencher o formulário, com as assinaturas do proprietário e do responsável pela infração;
3. anexar cópia legível do documento de habilitação de ambos;
4. preenchidos todos os campos do formulário, sem rasuras, encaminhar ao DetranRS por via postal, endereçado para Av. Voluntários da Pátria, 1358 – 5° andar – Porto Alegre/RS – CEP 90230-010 (recomenda-se que seja com aviso de recebimento), ou pessoalmente em qualquer dos postos da rede Tudo Fácil de Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro; Av. Wenceslau Escobar, 2.666 – bairro Tristeza; Rua Domingos Rubbo, 51 – bairro Cristo Redentor).
Como fazer a interposição de defesa da autuação:
1. redigir em documento com as razões da defesa (deve ser feita uma defesa específica para cada autuação);
2. assinar o documento;
3. anexar cópia da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito (segunda via pode ser impressa no site www.detran.rs.gov.br), cópia do CRLV (documento de licenciamento anual), cópia do documento de identificação e procuração (quando for o caso). Se o veículo for de pessoa jurídica, anexar também cópia de documento que comprove a representação;
4. entregar a defesa no órgão responsável pela autuação ou remeter através de correspondência (recomenda-se que seja com aviso de recebimento).
Endereços para defesa:
DetranRS: Av. Voluntários da Pátria, 1.358 – 5° andar – Porto Alegre – CEP 90230-010 ou pessoalmente nos postos da rede Tudo Fácil
Daer: Av. Borges de Medeiros, 1.555 – Porto Alegre – CEP 90110-150
Prefeitura de Porto Alegre: Av. Érico Veríssimo, 100 – Prédio H – Porto Alegre – CEP 90160-180
Demais prefeituras: encaminhar recurso à prefeitura correspondente, conforme notificação.
Defesa virtual
Para as autuações de competência do DetranRS também é possível fazer a defesa online, mediante cadastro prévio na Central de Serviços, disponível em www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços; ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store).
Fonte: Ascom Detran