A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor e da Saúde Pública, Decon, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Decon/Deic), decretou a prisão preventiva de empresários responsáveis pela comercialização do ‘suplemento’ auxiliar no combate ao câncer Fosfoetanolamina em todo Brasil, em especial no Rio Grande do Sul.
De acordo com o delegado Rafael Liedtke, após operação policial desencadeada pela Delegacia de Repressão aos crimes de Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), com o apoio da Delegacia do Consumidor (Deic), no mês de janeiro desse ano, foram apreendidos diversos frascos da substância referida, localizados no interior do veículo de propriedade e em posse dos empresários.
Encaminhados os produtos apreendidos pela Especializada ao Instituto-Geral de Perícias, sobreveio laudo pericial apontando não haver fosfoetanolamina em um dos lotes do composto periciado. “Além disso, o IGP também afirmou não haver qualquer registro de medicamento fosfoetanolamina no Órgão competente (Anvisa), sequer como suplemento alimentar, e que referido registro é obrigatório e necessário à comercialização dessa substância no Brasil”, explica o delegado.
Diante da gravidade dos fatos descritos, tratando-se de crime hediondo contra a saúde pública, crime contra as relações de consumo e estelionato, a Autoridade Policial representou pela expedição de mandados de prisão preventiva dos empresários, sócios de fato da empresa citada, que comercializava a fosfoetanolamina em todo território nacional, o que veio a ser deferido pelo Poder Judiciário da Comarca de Alvorada. “Foram realizadas diversas diligências no intuito de localizar e prender os investigados, não se logrando êxito até o presente momento da instrução criminal”, completa Liedtke.