A implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de telefones celulares em escolas públicas e privadas em todo o território nacional, tem gerado debates e adaptações em ambientes educacionais

A medida, que já se encontra em vigor há sete meses, visa mitigar os impactos negativos do uso excessivo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes. Diante desse cenário de readequação, escolas estaduais e municipais da rede pública, e escolas particulares já percebem os impactos da medida.

Escolas estaduais

A 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), sediada em Bento Gonçalves, avalia de forma positiva os primeiros resultados da medida. A chefe de Gabinete Regional, Marines Ruggini, destaca um cenário de maior interação social entre os alunos e uma notável melhora no ambiente escolar, conforme apontam os indicadores e o feedback recebido das instituições de ensino.
Desde o início do ano letivo, a 16ª CRE tem mantido um rigoroso monitoramento da implementação da normativa. Reuniões semanais com as equipes gestoras das escolas foram cruciais para um acompanhamento próximo e contínuo. “Essas reuniões nos permitiram avaliar o andamento da medida, identificar dificuldades e ajustar estratégias de forma colaborativa”, afirma Marines. Os relatos e avaliações qualitativas fornecidas pelas equipes gestoras constituíram os principais indicadores utilizados, oferecendo informações valiosas sobre o impacto da proibição e o funcionamento das ações relacionadas.
A transição para o novo modelo foi considerada tranquila na região, com destaque para a adaptação dos professores. A utilização dos Chromebooks, disponibilizados pela Secretaria de Educação, para registros diários e condução das atividades facilitou significativamente essa mudança. Não foram relatados problemas recorrentes ou dificuldades específicas em nenhuma escola ou região, o que indica uma adaptação bem-sucedida e sem grandes percalços.

Impactos positivos
Um dos pontos mais ressaltados por Marines é o retorno positivo recebido de diretores e professores, que observaram uma maior aproximação entre os estudantes. “Eles relataram que a medida ajudou a aproximar os estudantes, promovendo mais momentos de conversa e interação presencial”, pontua Marines. Antes da proibição, o tempo de convivência entre os alunos era frequentemente limitado pelo uso individual dos celulares. Agora, a percepção é de que há um maior engajamento em interações durante o recreio e outras atividades presenciais, fortalecendo os relacionamentos e melhorando o ambiente escolar como um todo.

Escolas municipais
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Princesa Isabel, por exemplo, a restrição já era uma prática consolidada antes mesmo da legislação federal. Jacqueline Karkaba, diretora da instituição, relata que a política de não utilização dos aparelhos em ambiente escolar era um consenso entre pais e mestres. A chegada da nova lei, segundo Jacqueline, conferiu maior confiabilidade à prática já estabelecida, reforçando os resultados positivos observados. A diretora destaca uma notável melhoria na atenção, no foco e na participação ativa dos alunos em sala de aula, atributos que são diretamente beneficiados pela ausência de distrações eletrônicas. Ela enfatiza ainda que, a aceitação de todos os envolvidos, com as justificativas apresentadas pela gestão, foi crucial para o sucesso da medida. Nos casos omissos, os responsáveis foram chamados e integrados a um compromisso de parceria com a escola. A diretora da EMEF Princesa Isabel reitera que, embora toda mudança gere desconforto, uma boa conversa, bem fundamentada e articulada, foi essencial para mudar ideias.
A percepção de impactos positivos é corroborada por estudos e relatos de professores e gestores em diversos contextos educacionais. Na EMEF Princesa Isabel, foram observadas melhorias na atenção e concentração em sala de aula, redução de casos de bullying virtual, aprimoramento das relações interpessoais, diminuição de problemas de indisciplina e, consequentemente, melhora no desempenho escolar. Há também uma percepção de maior interação social nos corredores, com mais conversas e ideias de auxílio à escola em diversos momentos.

Desafios e estratégias

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alfredo Aveline, a expectativa inicial era de que a restrição do uso do celular resultasse em maior comprometimento dos alunos com a aprendizagem, afastando-os das redes sociais. Márcio Pilotti, diretor da escola, confirma que, uma vez que os celulares não estavam mais ao alcance dos alunos, houve uma atenção ampliada aos estudos. Izaura Pasquali, vice-diretora geral, complementa que a principal dificuldade foi a resistência inicial de alguns alunos em ficarem sem o celular o tempo todo.
A maioria dos estudantes acatou a Lei Federal, mas casos pontuais de não adequação foram contornados com “muito diálogo e insistência”, conforme Pilotti. A escola também notou um maior diálogo entre os alunos, evidenciando o reestabelecimento de interações sociais. A comunicação entre escola, pais e alunos não foi prejudicada, uma vez que a escola continuou utilizando tecnologias para se comunicar com as famílias.

Iniciativas para o engajamento e o bem-estar
Ambas as escolas municipais destacam a importância de iniciativas que preencham o vácuo deixado pela ausência dos celulares, promovendo o engajamento e o bem-estar dos alunos. Na EMEF Princesa Isabel, foram ativados os laboratórios de informática, promovidos jogos pedagógicos e gamificação, e desenvolvidos projetos interdisciplinares. A escola também investiu em iniciativas para socialização e desenvolvimento pessoal, como espaços de convivência e recreação, clubes e grupos temáticos, aulas e oficinas de habilidades socioemocionais, e projetos de protagonismo juvenil.
Pilotti, da EMEF Alfredo Aveline, aponta que os professores elaboraram aulas mais participativas e, em momentos pedagogicamente necessários, os celulares eram liberados para pesquisas, mediante autorização da equipe diretiva. A prática na Aveline seguirá o modelo de o aluno depositar o celular em uma caixinha no início do turno, retirando-o no final, com acesso permitido apenas para fins pedagógicos.
Para aprimorar a comunicação com pais e alunos, a EMEF Princesa Isabel busca fortalecer canais institucionais como aplicativos escolares, e-mails e plataformas digitais, além de manter grupos de WhatsApp por turma para comunicação ágil. São criados horários específicos de atendimento para pais, com canais de contato direto com a coordenação ou secretaria. O incentivo à socialização e ao bem-estar se manifesta na ampliação de espaços e tempos de convivência, como oficinas, recreios estendidos com atividades, clubes estudantis e rodas de conversa. Projetos de acolhimento emocional, especialmente nos retornos de férias, focam na escuta e na reaproximação dos alunos com a escola.

Escolas particulares
No Colégio Sagrado Coração de Jesus, conforme relata a diretora Giovana Giusti Premaor, a instituição já promovia o uso do aparelho para fins exclusivamente pedagógicos antes mesmo da legislação. “A lei veio reforçar esta iniciativa”, afirma Giovana, indicando uma harmonia entre a regulamentação e as diretrizes internas da escola.
A adesão às normativas por parte dos alunos e de suas famílias foi expressiva. O Colégio Sagrado Coração de Jesus adotou um sistema de caixas com repartições para que os estudantes depositem seus celulares ao entrarem na sala de aula. Os aparelhos permanecem ali até o final do período, em caixas chaveadas, com cada educador possuindo uma chave padrão. Embora a aceitação seja ampla, a diretora explica que em casos pontuais, há necessidade de orientar e explicar a importância do uso adequado do aparelho e o porquê da legislação.
A Escola Impulso, em Bento Gonçalves, também reforçou a proibição do uso de celulares, estendendo-a inclusive para o horário do recreio. Josemari Pavan, diretora da escola, explica que a principal expectativa era promover um ambiente mais saudável, com foco na convivência, atenção plena e segurança emocional. Josemari destaca que, embora a escola já não permitisse o uso em sala de aula, a ampliação da regra visou proteger os momentos coletivos. Em boa parte, as expectativas foram atendidas, com os alunos interagindo mais entre si e uma redução de episódios ligados a exposições indevidas, comparações ou conflitos originados nas redes sociais.

Impactos positivos
As mudanças observadas no Colégio Sagrado Coração de Jesus têm sido positivas. “Nos intervalos, observamos uma maior interação e socialização entre os estudantes”, afirma. A comunicação entre a escola, pais e alunos não foi afetada, pois o Colégio manteve seus processos de atendimento normalmente.
A diretora ainda destaca uma melhora significativa na interação social e um aumento do interesse por outras atividades, como esportes e leitura. Entre os principais pontos positivos elencados pela diretora, estão o foco nas atividades em sala de aula, a integração social nos intervalos e o maior interesse pelos esportes.
O principal desafio para a gestão da Impulso foi transformar um hábito consolidado, o uso constante do celular, sem que isso gerasse rupturas bruscas ou sentimento de punição. “Foi necessário repensar a logística, incluindo a instalação de escaninhos em sala, alinhar a conduta com toda a equipe e preparar um discurso claro, coerente e pedagógico para os alunos e suas famílias. Alguns alunos questionaram a retirada do celular no recreio e algumas famílias demonstraram insegurança com a proibição. A escola respondeu com formações específicas com pais e alunos, explicando os objetivos da medida e garantindo que a comunicação em caso de necessidade continuaria fluindo por meio da secretaria e do ClipEscola. A escuta foi essencial”, enfatiza Josemari.
Em termos de disciplina e comportamento, Josemari observa uma maior presença dos alunos e menos dispersão, mais foco nas relações, mais escuta em sala de aula. “Alunos que antes passavam o intervalo sozinhos no celular começaram a se engajar em brincadeiras, rodas de conversa e até jogos espontâneos. Também houve redução de conflitos gerados por mensagens, áudios e trocas de conteúdo digital entre colegas durante o horário escolar”, observa.

Estratégias para engajamento
Para preencher o “vazio” deixado pelos celulares, a Escola Impulso incentivou o uso de jogos de mesa, livros, conversas em roda, momentos livres com proposta, atividades ao ar livre e interação mediada por professores e monitores. Nos momentos de maior impacto emocional, os próprios educadores passaram a propor intervenções mais humanizadas para acolher os alunos nos intervalos. Professores relataram um aumento na qualidade das discussões e maior envolvimento em atividades em grupo, com menos necessidade de “resgatar” a atenção dos estudantes.
Para preencher o tempo livre dos estudantes, o colégio sagrado disponibiliza material esportivo, jogos de tabuleiro e mantém a biblioteca aberta para leituras durante os intervalos. Em sala de aula, mesmo com os celulares nas caixas, a escola oferece tablets institucionais para pesquisas ou trabalhos que exigem o uso de tecnologia. Giovana ressalta que a restrição influenciou positivamente o aprendizado. “Pois o celular é um distrator quando não utilizado de maneira adequada. Sem o celular, o estudante devota mais atenção ao conteúdo e às explicações”, explica.