Bento Gonçalves recebeu, até o momento, cerca de R$ 14,6 mi entre repasses federais e estaduais além de emendas parlamentares
A saúde tem sido considerada um ponto crítico seja a nível municipal, estadual ou federal. Com a incidência da doença infectocontagiosa causada pela Covid-19 o cenário se torna ainda mais preocupante. Contudo, o Ministério da Economia (ME) divulgou, na sexta-feira, 21, a nova versão do Painel de Compras e Contratos Covid-19. Até o momento, a ferramenta, atualizada diariamente, registra que o governo federal já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em mais de oito mil aquisições de bens e serviços para serem utilizados durante a pandemia. Entre eles estão Equipamentos de Proteção Individual (EPI), reagentes, termômetros, máscaras, álcool em gel, material de limpeza e produtos médicos.
O Rio Grande do Sul liquidou em despesas com ações e serviços públicos na área da saúde, no primeiro semestre de 2020, R$ 1,78 bilhão, o equivalente a 10,94% da receita estadual, segundo levantamento publicado no site do G1. De acordo com a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, os estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo, 12%. Do total previsto para a saúde para 2020 no Estado, R$ 1,2 bilhão (7,75%) foi pago, e cerca de R$ 2,02 bilhões já estão empenhados. Ou seja, o percentual daquilo que já foi previsto, mas ainda pode sofrer alterações é de 12,36%, acima do mínimo obrigatório. Para isso, o estado deve liquidar, ainda este ano, cerca de R$ 231 milhões.
O levantamento considera o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) gasto em ações e serviços públicos em saúde de todos os estados brasileiros disponíveis. A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.
Investimentos em Bento já passam de R$ 14 milhões
Com a rápida disseminação e contágio do coronavírus, foi necessário desacelerar a contaminação entre a população. Desde o final de fevereiro, diversas ações de combate foram implantadas no município de Bento Gonçalves, desde barreiras sanitárias a aumento em 150% da estrutura de UTI, de 20 para 50 leitos junto ao Hospital Tacchini. Além disso, a cidade conta atualmente com 75 respiradores, 40 leitos junto à UPA e oito mini UTI’s.
Conforme Portal da Transparência do Município, R$ 12.912.308,19 de recursos já foram emitidos, destes cerca de R$ 7,6 mi foram repassados ao Hospital Tacchini (emendas parlamentares, Port. 1393/Port. 13995, Port. 1448/Port. 13995) e o restante do valor está sendo utilizado para aquisição de insumos hospitalares (EPI’s, materiais de limpeza, medicamentos, entre outros) e equipamentos (locação de respiradores, barraca fast track). De recursos Estadual já foram injetados R$ 194 mil e de próprio R$ 106.491,73, conforme a Assessoria de Comunicação Social.
Os valores ajudam a cobrir uma queda brusca nas receitas do hospital ocorrida durante a pandemia. Hilton Mancio, superintendente do Tacchini
Já ao hospital Tacchini, foram aplicados um total de R$ 9.257.720,65, incluindo repasses federais e municipais e emendas parlamentares. De março a junho a queda foi de 15 milhões na receita, em comparação com o ano anterior. “Os valores ajudam a cobrir uma queda brusca nas receitas do hospital ocorrida durante a pandemia, sobretudo em função de dois importantes fatores. O primeiro é a queda no número de procedimentos eletivos, causando a perda de receitas provenientes dos convênios com planos de saúde, que historicamente ajudam a cobrir o déficit mensal causados pela defasagem na tabela do SUS. Cabe ressaltar que dois a cada três atendimentos realizados no Tacchini são via SUS”, pontua. “Além disso, o aumento no custo dos insumos necessários para tratar os pacientes e manter a segurança da equipe multiprofissional também foi decisivo para o aumento do déficit. Materiais de primeira necessidade, como uma caixa de luvas, por exemplo, tiveram seu valor multiplicado até dez vezes durante a pandemia”, esclarece o superintendente da casa de saúde, Hilton Mancio.
Passos do fluxo de liberação de recursos financeiros:
- Parlamentar e outros – destinação de emenda/outros recursos – publicação da portaria e transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde
- Hospital Tacchini (HT)- Formalização de ofício com plano de trabalho para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-BG) e Conselho Municipal de Saúde (CMS-BG)
- CMS-BG – Aprovação do repasse de recursos ao hospital em assembleia e comunicação à SMS-BG e HT
- SMS-BG – elaboração do termo de aditamento
- Secretaria Municipal de Finanças (SMF-BG) – recebe o termo de aditamento para registro, aprovação financeira e expedição para assinatura do prefeito
- Gabinete do Prefeito – recebe o termo de aditamento par aprovação, assinatura e devolução à SMF
- SMF-BG – Envia termo de aditamento para a assinatura do HT
- Realiza a publicação no Diário Oficial do Município de BG e envia termo de aditamento à SMS-BG
- SMS-BG – Solicita empenho do recurso à SMF-BG e solicita a nota fiscal ao HT
- HT – Emite nota fiscal no valor do recurso financeiro e envia à SMS-BG
- SMS-BG – Envia nota fiscal do HT para a SMF-BG, com solicitação de liquidação de pagamento do recurso
- SMF-BG – Realiza pagamento do recurso financeiro ao HT
- HT – Realiza a prestação de contas sobre o uso do recurso financeiro à SMS-BG e ao CMS-BG
- SMS-BG – Realiza a prestação de contas anual ao MS
