Empresa não se manifesta sobre processo de desligamento dos funcionários que prestam serviços à Prefeitura na forma de terceirização. Substituta da CCS ainda depende de licitação

Independente do que vai acontecer com a licitação que está temporariamente paralisada por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a empresa CCS Serviços Terceirizados, que presta serviços à Prefeitura de Bento Gonçalves, começou nesta segunda-feira, 18, o processo de desligamento dos cerca de 700 funcionários que mantém na cidade. Os colaboradores da empresa devem ser desligados até 30 de junho, data em que vence o contrato da CCS com a administração municipal, que não vai ser renovado.

A providência causa apreensão entre os trabalhadores pela incerteza quanto a um possível reaproveitamento do quadro funcional da CCS pela futura prestadora de serviços terceirizados. “Lógico que uma demissão numa situação dessas (pandemia da Covid-19) preocupa a gente. O mercado está bem restrito e ficar desempregado não é nada bom”, diz um motorista que até esta terça-feira, 19, não havia assinado o aviso prévio. “Mas sei de pessoas que já foram chamadas”, contou o profissional que tem vínculo com a CCS há dois anos.

Outra funcionária, uma auxiliar de serviços-gerais, diz que “queremos é ter um emprego, temos família para sustentar e do jeito que está não dá para ficar sem salário”. Ela também pediu para não ser identificada porque está esperando ser chamada para trabalhar em outra empresa privada, mas reclamou dos descontos que a CCS fez em seu salário, referente aos dias paralisados por causa da pandemia do coronavírus, e do não pagamento dos vales transporte e alimentação do mesmo período. “Isso tudo não é culpa da gente, não podemos ser penalizados pelo que está acontecendo”, sustenta.

Sem contato

Dentro da CCS, escritório de Bento Gonçalves, ninguém se manifesta sobre as demissões e muito menos quanto às reclamações relacionadas aos atrasos no pagamento e descontos realizados. A reportagem do Jornal Semanário chegou a conversar por telefone com uma pessoa apontada como responsável pela unidade que, entretanto, disse que não estava autorizada a prestar informações e indicou dois números de telefones que seriam da matriz, em Porto Alegre e Cachoeirinha. Os mesmos números estão no site da CCS na internet e nenhum deles foi atendido apesar das inúmeras tentativas feitas.

No âmbito do governo municipal, o procurador-geral Sidgrei Machado Spassini confirma as demissões ao explicar que “a empresa atende à legislação trabalhista e está dando aviso prévio aos funcionários, pois o contrato termina em junho”. Sobre a licitação, Spassini diz que o processo para contratação de uma nova terceirizada está suspenso judicialmente porque o município, entre outros itens, exige que seja uma empresa estabelecida no mínimo há três anos.

A exigência é uma forma de assegurar experiência na prestação deste tipo de serviço e gerenciamento de funcionários. “A decisão do Tribunal de Justiça contraria os próprios editais deles, em que exigem o mesmo que o município (Prefeitura de Bento Gonçalves) está exigindo. Por isso já estamos recorrendo da decisão”, garante. O Procurador não descarta a contratação emergencial de uma empresa para realização dos serviços, por parte da administração municipal.