O projeto que cria a Secretaria de Segurança Pública foi aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Agora a matéria segue para segunda votação, que deve ocorrer em até 15 dias.
De acordo com documento enviado pelo Executivo para apreciação dos vereadores, o funcionamento da pasta depende da criação das seguintes unidades administrativas: Gabinete do Secretário, Gabinete do Secretário Adjunto, Diretoria de Segurança, Gerenciamento Pessoal e Apoio Logístico e Patrimonial. O projeto também prevê a nomeação de quatro CCs e a escolha de um secretário.
Com a justificativa de adequação funcional e “equilibrio financeiro e orçamentário”, o Governo pretende extinguir oito CCs e nomear quatro para o funcionamento da pasta, além do secretário de Segurança Pública. Porém os custos funcionais devem aumentar cerca de R$ 2 mil por mês, sobretudo em função do salário de secretário (R$ 9.288) e de secretário adjunto (R$ 5.274,48).
Aumento gradativo de custos
Segundo estudo técnico anexado ao projeto, o aumento dos gastos operacionais da pasta deve ser de 6% de 2018 a 2019 e de 44,9% de 2017 a 2019, considerando apenas nove meses deste ano. Os custos previstos são de R$ 425,8 mil em 2017, R$ 582.5 mil e 617,4 mil, respectivamente, em 2018 e 2019.
De acordo com o contabilista Alissandro Fontoura, que assinou o estudo técnico, o aumento no valor previsto se dá em função das correções anuais nos gastos com pessoal e no índice de inflação, sendo que o cálculo considera apenas os gastos com salário e encargos trabalhistas. “O impacto orçamentário e financeiro tem por base somente a despesa com pessoal, referente ao subsídio do Secretário e mais seis cargos em comissão. O cálculo é anual”, expõe.
Toda a verba que será destinada à Segurança Pública é oriunda de recursos livres, ou seja, o montante que o Poder Público pode aplicar onde considera prioritário. De acordo com documento técnico, deve haver uma redução no valor dessas verbas nos três anos analisados. “Os recursos livres disponíveis para as despesas próprias do município tendem a ficar reduzidos, pois a municipalidade tem que complementar com valores cada vez maiores os programas e convênios que possui com as esferas Federal e Estadual, pois os repasses recebidos são insuficientes para o custeio total ou são passíveis de atraso” analisa.
Na avaliação de Fontoura, o peso da pasta para o orçamento municipal deve ser irrisório. “Isso decorre dos mecanismos de compensação dos gastos, como redução de despesas e margem de expansão das despesas de caráter continuado”, explica Fontoura.
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