Concessão é destinada aos microempreendimentos e trabalhadores que enfrentam problemas financeiros provocados pelo pandemia do coronavírus

Contemplar com recursos financeiros, na forma de empréstimo emergencial, microempresas e trabalhadores autônomos que se encontram atualmente em situação de vulnerabilidade e dificuldades financeiras por causa da Covid-19. A proposta foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal de Bento Gonçalves na quinta-feira, 28, pelo vereador-presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto (Progressistas), na forma de anteprojeto. “É uma indicação, uma sugestão ao Executivo, por isso é anteprojeto. Não pode ser um projeto de Lei porque há matérias que não são da alçada dos vereadores, para que não haja vício de origem”, explica.

Sobre a proposta, ele diz que a ideia é auxiliar “aqueles negócios que literalmente pararam por causa da crise. No meu ponto de vista, o atendimento na saúde e na assistência social tem sido muito eficiente. Porém, tenho pensado e ouvido muito sobre a questão econômica do nosso Município. Alguns negócios conseguiram se reinventar, muitos deles usando a internet. Outros, porém, não conseguiram, pois a essência do negócio deles é a presença do cliente”, justifica o vereador. Como se trata de uma sugestão para que a Prefeitura encaminhe um projeto com este teor para ser analisado e votado na Câmara, Pasqualotto não faz, no texto, a indicação de um valor a ser concedido como empréstimo. “Sobre o valor a ser concedido é da competência do Executivo, que detêm a gestão do dinheiro público municipal”, diz.

Baseado, porém, no auxílio emergencial que está sendo concedido pelo governo federal, tem ideia do que seria ideal para ajudar a melhorar a economia do município. “O auxílio federal é de três parcelas R$ 600,00 para o beneficiário comum ou três vezes de R$ 1.2 mil para a mulher provedora. O nosso poderia ficar em algo semelhante. Vou propor um crédito de R$ 2.000,00. Seriam valores mínimos para socorrer uma pessoa por até dois meses, período que imagino que a economia ainda vai estar sofrendo muito. A diferença é que o governo federal fez uma ‘doação’. Aqui seria um empréstimo com carência de 12 meses pela minha sugestão”.

Para saber

  • No que se refere a profissionais autônomos, pelo anteprojeto se enquadram pessoas que exercem as seguintes funções:
  • Sapateiros, barbeiros, cabeleireiros, motoristas, massagistas, chapeadores, pintores de veículos, restauradores, mecânicos, carpinteiros, marceneiros, lenhadores, carroceiros, chaveiros, artesãos, instaladores hidráulicos, pedreiros, torneiros, eletricistas, vendedores ambulantes, camelôs, feirantes, lavadores de carros, borracheiros, manicures e pedicures, costureiras, representantes, músicos e artistas, entregadores de encomendas e outras atividades não regulamentadas.
  • Para terem direito à obtenção do microcrédito os micronegócios e trabalhadores autônomos devem comprovar registro devidamente regularizado até a data do primeiro decreto municipal que impactou nas atividades econômicas, ou seja, até o dia 18 de março.
  • A concessão de microcrédito terá carência de 12 meses para o pagamento da primeira parcela, a contar da data de recebimento do microcrédito, e o pagamento poderá ser realizado em até 10 parcelas mensais.
  • Pela proposta, não serão cobrados juros sobre os valores liberados como microcrédito pela Prefeitura de Bento Gonçalves.

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