Município registra crescimento significativo de casos; autoridades reforçam ações de fiscalização e conscientização
Bento Gonçalves, localizada na Serra Gaúcha, tem enfrentado um aumento preocupante nas denúncias de maus-tratos a animais. De janeiro de 2025 até fevereiro, aproximadamente 60 casos foram registrados, com uma média de cinco novas denúncias por dia. As autoridades municipais intensificam as ações de fiscalização e conscientização para combater essa realidade.
Legislação de Proteção Animal no Brasil
O Brasil possui um arcabouço legal robusto para a proteção dos animais. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que é dever do poder público e da coletividade proteger a fauna e a flora, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime atos de abuso e maus-tratos contra animais, com penas que variam de três meses a um ano de detenção e multa. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para os condenados.
Fiscalização e combate aos maus-tratos
Em Bento Gonçalves, a fiscalização dos maus-tratos é realizada pelo Departamento Municipal de Bem-Estar Animal. O setor recebe as denúncias e realiza uma triagem inicial antes do deslocamento de equipes ao local, buscando verificar a procedência da informação. O trabalho é feito de forma conjunta entre fiscais do meio ambiente e médicos veterinários. “As denúncias são atendidas conjuntamente, e verificamos não apenas a condição física do animal, mas também o espaço onde vive, acesso à água, alimentação e abrigo”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Volnei Tesser.
Os principais problemas encontrados durante as vistorias incluem a falta de higiene nos locais de permanência dos animais, alimentação inadequada, ausência de assistência veterinária e a falta de abrigo adequado. Muitos dos animais são mantidos em espaços reduzidos ou em condições insalubres. Quando essas situações são identificadas, os tutores são notificados e recebem um prazo para providenciar as correções necessárias. “Se as exigências não forem atendidas dentro do prazo estipulado, aplicamos penalidades previstas na Lei Complementar Municipal nº 229/2022, como multas e, em casos graves, a perda da guarda do animal”, afirma Tesser.
A fiscalização no município conta com o apoio da Patrulha Ambiental (PATRAM) e da Guarda Civil Municipal, permitindo uma atuação mais eficaz. Em algumas ocasiões, essas forças de segurança acompanham as vistorias, especialmente nos casos em que há risco iminente à integridade do animal ou dificuldades no cumprimento da legislação.
Acompanhamento de casos e desafios enfrentados
O setor de fiscalização mantém um acompanhamento contínuo dos casos denunciados. Caso os responsáveis pelos maus-tratos não realizem as adequações dentro do prazo estipulado, uma nova visita é realizada e, se necessário, o Auto de Infração é emitido. “A reincidência pode resultar em sanções mais severas, como a apreensão do animal, além da responsabilização legal do tutor”, destaca o secretário.
Entre os desafios enfrentados pelo município, a falta de conscientização dos tutores sobre a responsabilidade na adoção de um animal é um dos principais. Muitos não oferecem os cuidados básicos necessários, como vacinação, atendimento veterinário regular e um ambiente adequado para a criação. “A falta de planejamento antes de adotar um animal leva a situações de negligência, o que acaba resultando em denúncias recorrentes”, pontua Tesser.
A orientação das autoridades é que a população continue denunciando casos de maus-tratos, garantindo que os animais tenham seus direitos protegidos. As denúncias devem ser feitas junto à Ouvidoria do Município, com informações detalhadas sobre a localização e a situação observada. “O registro correto das informações agiliza a fiscalização e aumenta as chances de uma resposta eficiente”, reforça o secretário.
Monitoramento contínuo e perspectivas
O aumento das denúncias de maus-tratos a animais em Bento Gonçalves acompanha a intensificação das ações de fiscalização e conscientização. O município mantém parcerias com órgãos de segurança para garantir maior eficiência no atendimento às ocorrências e reforça a importância da participação da população no registro de denúncias. As autoridades seguem monitorando os casos e aplicando as penalidades previstas na legislação para assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal.