Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, em sua primeira sessão deliberativa remota, Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020), que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da crise do coronavírus. Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de déficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate à Covid-19.
O pedido foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 18, por votação simbólica. A declaração é uma medida inédita em nível federal. O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Fonte: Senado Federal
Foto: Agência Senado