Desde segunda-feira, 17, os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.

Proposto pelo Executivo e elaborado junto a sociedade, as agora leis da Reforma RS promovem a criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; a atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; a modernização dos estatutos do funcionalismo; e a modificação nos formatos de remuneração, para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública.

No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro – tornando-se a Emenda Constitucional 78/2020. Outro projeto (PLC 5/2020), que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao tema.

Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503/2019), que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar nº 15.429.

A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos, é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. “O que nós estávamos fazendo era pegando o dinheiro do presente para pagar o passado, porque é isso que acontece quando se paga mais aposentados e pensionistas do que servidores em atividade. Agora, escolhemos que, com o dinheiro do presente, vamos investir no futuro do nosso RS”, concluiu Leite.

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini