De acordo com a justificativa do projeto, vários planos nacionais de segurança pública criados não obtiveram êxito
A possibilidade de uma mulher que esteja sob medida protetiva decretada por um juiz portar arma de fogo está sendo analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado federal Sanderson (PSL-RS), caso aprovada, acrescentaria o dispositivo no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o parlamentar gaúcho, a inclusão da mulher poder portar o armamento pode combater a violência doméstica praticada contra ela. Segundo ele, o Estado não consegue promover políticas de segurança efetivas em favor dos cidadão brasileiros. “No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, ultrapassando a marca de 68 mil casos noticiados em 2018, conforme a base de dados utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados”, afirma o parlamentar.
Ainda, conforme a justificativa do projeto, vários planos nacionais de segurança pública criados não obtiveram êxito, devido a incapacidade dos governos anteriores em criar uma estrutura de governança que pudesse traduzir as ideias em ações e boas políticas.
Só em 2018, foram 68 mil casos de violência contra a mulher no Brasil, de acordo com dados da Linear Clipping, órgão utilizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, que deu origem ao Mapa da Violência Contra a Mulher.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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