O projeto que obriga o detento a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção enquanto estiver preso já está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 12.
A proposta sofreu alterações ao longo de sua tramitação. Agora, o projeto aponta as formas de pagamento que poderão ser utilizadas, caso seja aprovado no Congresso. Entre as possibilidades estão as opções do uso de recursos próprios, além do pagamento por meio de trabalho.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), autora do substitutivo, a inteção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem acrcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão de trabalho.
Conforme os senadores que integram a Comissão, ainda há dúvidas em como os estados e municípios operacionalizariam a nova regra. Outro ponto em discussão pela CCJ é a falta de vagas de trabalho para os detentos que queiram exercer funções.
Na CCJ, o novo relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente no projeto que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem condições de trabalho.
Fonte: Redação com informações da Agência Senado
Uma resposta
Bem o projeto em si parece ser bom mas ao mesmo tempo é preocupante pois o psl parece estar empenhado em legalizar o racismo e outros tipos de segregação com a legitimação de asasimatos de pobres e negros então a indagação é serão só os desafetos partidários ou serão todos igualmente sujeitados a este regime