De acordo com a seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório, dois milhões de veículos recolheram o valor antes da decisão do STF que autorizou a vigência da alíquota reduzida
Mais de 480 mil motoristas tiveram seus pedidos de reembolso processados. A informação foi divulgada pela seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 20. Os valores pagos correspondem ao período de 1º à 9 de janeiro. O processo ocorre devido a medida provisória (MP) editada por Jair Bolsonaro, no fim do ano passado com a redução dos valores havia sido suspensa no fim do ano pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Porém, no dia 10 de janeiro, Toffoli voltou atrás da própria decisão e, com isso, os valores reduzidos voltaram a valer.
Para realizar a solicitação do reembolso, o motorista deve acessar o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fazer o pedido. Os valores serão depositados na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo.
Para solicitar o reembolso, o proprietário deve informar o CPF ou o CNPJ em que está registrado o veículo, e-mail e telefone. Também são necessários o Renavam (registro do veículo), a data de pagamento do DPVAT, o valor pago e os dados bancários. O dinheiro é disponibilizado em conta corrente ou poupança do dono do carro.
Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo http://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.