O governador do Estado, Eduardo Leite assinou no início da tarde desta sexta-feira, 5 de julho, durante o Congresso de Prefeitos que ocorre em Bento Gonçalves, um protocolo de intenções que visa a realização de estudos de viabilidade econômica, para a utilização de imóveis do Estado no pagamento das dívidas com as prefeituras. Atualmente, os valores devidos chegam aos R$ 480 milhões. Segundo Leite, a ideia é buscar soluções para eliminar o passivo com os municípios e hospitais.
Conforme o documento assinado por Leite, o acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos das secretarias da Fazenda, do Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs. Este grupo deverá fazer o levantamento do valor de terrenos e prédios estaduais localizados nos municípios, verificar se a iniciativa tem respaldo jurídico e, caso seja viável, fazer a modelagem de um projeto de lei.
Desde o início do ano, o governo destinou R$ 189 milhões aos municípios para o custeio de programas como as Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Samu, Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM). Outros R$ 510 milhões foram pagos a hospitais relativos a contratos, convênios, resoluções ou portarias. Enquanto os demais R$ 144 milhões foram pagamentos de medicamentos via administrativa ou judicial.
Fonte: Redação e Ascom Governo do Estado
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini