São atribuições do cargo de capitão do quadro de Oficiais do Estado-Maior da Brigada Militar, entre outras previstas em lei:
– Comando de Órgãos de Polícia Militar e chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva;
– Executar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade;
– Presidir inquéritos policiais militares;
– Proceder a verificação e exame dos atos ilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer;
– Presidir processos administrativos disciplinares;
– Proceder inquéritos técnicos e sindicâncias administrativas;
Aprovado no concurso público e atendendo aos demais requisitos exigidos, será incluído na Brigada Militar na graduação de aluno oficial, passando a frequentar o Curso Superior de Polícia Militar. Ao final desse curso, se aprovado, será nomeado no posto de Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais do Estado-Maior, por ato do governador do Estado.