Reajuste aprovado pelos vereadores pode chegar a R$ 33 e tem a ver com contrato para Parceria Público-Privada (PPP)

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou o reajuste no imposto municipal sobre a conta de luz em sessão desta segunda-feira, 16. A taxa, denominada de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pode representar um aumento de até R$ 33 em alguns casos. O intuito do Poder Público, ao aprovar a legislação, é arrecadar mais recursos para ao Fundo de Iluminação Pública, bem como preparar o município para a Parceria Público Privada (PPP) do parque de iluminação pública.
Embora tenha sido aprovado, o projeto recebeu a manifestação negativa de cinco vereadores. Entre eles, predominou o argumento contrário ao aumento de impostos e o de má gestão do governo municipal com os recursos de iluminação. Por outro lado, a base do Executivo na Câmara defendeu que a medida vai garantir a modernização das instalações e agilidade na substituição de lâmpadas queimadas.
Hoje o imposto é fixado de acordo com a categoria (residencial, industrial, comercial ou rural) e pela faixa de consumo. Contudo, é cobrado o mesmo valor de uma indústria e de uma residência, por exemplo. Com as novas regras, será mais caro da indústria, mas todas as categorias sofrem um aumento. Por exemplo, uma residência com faixa de consumo de 51 a 100 KWh tem o imposto fixado em R$ 3,87 mais a soma dos reajustes anuais. Com a nova proposta, a cobrança será de R$ 7,96.
A forma como é calculado o reajuste também muda. Atualmente, ele está baseado no custo médio dos serviços e no preço da energia elétrica. Com as modificações, os valores “serão atualizados monetariamente nas mesmas datas e índices dos reajustes instituídos pela Aneel para a tarifa B4a”. Se o cálculo da Aneel ficar abaixo do Índice de Preços do Consumidor (IPCA), passa a valer o IPCA.

Votos contrários

O vereador Moacir Camerini (PDT) diz se posicionar contra a qualquer aumento de impostos, sobretudo porque a questão não foi debatida com a comunidade e a necessidade de arrecadar mais recursos para a iluminação é reflexo da má gestão do governo municipal. “É fácil aumentar e acontecer como está acontecendo com o lixo. Inclusive isso foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Prefeitura recolhe 6 milhões a mais por ano para o recolhimento e usa em caixa único”, compara.
Ainda segundo Camerini, há uma demora excessiva por parte do Poder Público para trocar uma lâmpada. “Sendo que isso nem é custeado pelo município, mas pelo cidadão que paga o imposto”, complementa.
De acordo com o vereador Agostinho Petroli (MDB), o projeto permite que o Poder Público encaminhe o saldo superavitário para o caixa único do município, embora seja necessário investir em melhorias no parque de energia, principalmente no interior. “Temos também um Fundo de Iluminação Pública, resultado da sobra de arrecadação de hoje. Falta transparência de como estão sendo gastos esses valores”, aponta.
Na perspectiva do parlamentar Gustavo Sperotto (DEM), é possível comparar o aumento com um pedágio, visto que a população terá que pagar para ter acesso a um serviço melhor. “Não é assim que tem que ser feito, porque deveria ser responsabilidade do governo”, aponta.
O vereador ainda coloca que se uma empresa está investindo e vai ter um contrato de 15 anos, também deveria arcar com os custos. Em alguns casos, Sperotto calcula que o aumento vai ser de R$ 16,44 para R$ 27,85. Já Idasir dos Santos (MDB) afirma que como é prevista uma economia com a substituição das lâmpadas por LED, então não faz sentido aumentar a carga tributária.

Justificativa da Prefeitura

O líder de governo, Eduardo Vírissimo (PP), afirma que os colegas fizeram colocações infundadas, visto que sequer participaram dos debates sobre as mudanças. “Tivemos audiências públicas e reuniões nessa casa. Os colegas não compareceram para saber o que seria mudado na nossa iluminação”, defende.
Segundo Vírissimo, a PPP que pode ser firmada a partir da lei vai trazer aumento da segurança, redução no consumo de energia em cerca de 50% e mais agilidade na substituição de lâmpadas estragadas. “Serão renovados 60 mil pontos. Quando algum deles estragar, vai ser trocado em até quatro horas. “Vai ter aumento, sim. Mas o aumento é muito baixo perto do benefício que vai ser garantido”, considera.
Ainda de acordo com o vereador, o recurso arrecadado não poderá ser superavitário, visto que todo valor que entrar será investido no parque de iluminação. “São muitos benefícios a partir de quando essa PPP estiver feita, não podemos contabilizar hoje”, afirma. Um dos artigos da lei estabelece que “os saldos superavitários porventura existentes no Fundo Municipais de Iluminação Pública, mediante concessão deverão ser transferidos para o caixa único do Município e ser aplicado em Saúde, Educação ou Segurança Pública”.