Se obra não for retomada até junho, Poder Público terá que devolver recursos investidos para o Governo Federal

A Prefeitura de Monte Belo do Sul tem até junho para dar continuidade à obra de uma escola municipal, pendente desde 2015, caso contrário, o Poder Público terá que devolver o recurso para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A construção foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, e será investigada em um inquérito civil, pelo Ministério Público (MP), por possíveis irregularidades apontadas durante a execução.
A previsão da Secretaria de Administração é de que o projeto seja entregue ao FNDE até fevereiro. Após a aprovação do órgão federal, o Poder Público pretender licitar a obra novamente, visto que o contrato anterior foi rescindido no início de 2016. Até o momento, a construção teve um custo aproximado de R$ 1,1 milhão, com um aditivo da Prefeitura de R$ 250 mil. Se aprovada, a construção deve receber ainda R$ 600 mil do FNDE.
Na investigação, a CPI apontou como possíveis irregularidades as mudanças no projeto original, o desmoronamento do terreno e os laudos técnicos que indicam a inviabilidade da execução da obra no local. O relatório elaborado pelos vereadores foi encaminhado nesta semana para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MP.

Projeto encaminhado

De acordo com a secretária de Administração de Monte Belo, Viviane Ceriotti, quando a gestão atual assumiu o governo, o projeto começou a ser refeito. “Nós contratamos empresas especializadas para saber se era viável continuar com a obra no mesmo local. Chegou-se à conclusão que não”, ressalta.
Ainda segundo a secretária, o novo projeto prevê a construção da estrutura em um terreno próximo. “Essa é a melhor sugestão porque não podemos ter perda de recursos, uma vez que foi investida a verba do FNDE e aditivos da Prefeitura”, ressalta. Com relação à CPI, Viviane comenta que o interesse da Prefeitura é de que os responsáveis sejam punidos. “Nosso objetivo principal concluir a obra”, pontua.

A CPI

Ao longo da apuração, a Câmara de Vereadores ouviu 23 pessoas. O presidente da Comissão, vereador Onécimo Pauletti (PMDB), avalia que muitos detalhes foram esclarecidos com os depoimentos. “A escola foi projetada com base em uma área plana. No andar do processo, foi mudado de terreno e teve que ser feita terraplanagem”, ressalta. Pauletti explica que o projeto do FNDE prevê que a construção seja feita essencialmente em um lugar plano.
Com a mudança de área, o presidente explica que Prefeitura precisou fazer o aditivo de R$ 240 mil para adaptar o projeto, o que foi feito sem o licenciamento do FNDE ou sem o planejamento necessário. “Nós contratamos um engenheiro para avaliar a obra e ele chegou na conclusão de que é inviável. Ele acabou condenando a obra”, aponta.
Pauletti observa que a CPI chegou no nome de alguns prováveis responsáveis pelas irregularidades. “Não sei o peso de cada um deles, o quanto têm culpa. Houve falha por parte do gestor da administração passada, o engenheiro do municipio na época e o engenheiro da empresa, que deixou executar serviços que não eram de acordo com o projeto”, analisa.
A CPI ainda chegou à conclusão de que custaria mais caro reparar a obra atual do que começar de novo. “Isso não é competência da Câmara, mas do município. Acredito que o prefeito esteja tomando as medidas cabíveis para dar continuidade às obras”, ressalta Pauletti. Ainda na avaliação dos vereadores da Comissão, a obra está cerca de 33% concluída, sendo que o prazo de entrega era 2016.