A Câmara dos Deputados quer obrigar os fabricantes a habilitar o serviço em todos os celulares do Brasil. O projeto é do deputado federal Sandro Alex (PSD/PR) e deve ter o parecer final apenas no primeiro semestre do ano que vem, mas já conta com a oposição declarada dos grandes fabricantes de celulares no País.
No projeto de lei, o deputado justifica que a obrigatoriedade da rádio nos celulares como forma de defender interesses sociais e culturais dos mais pobres. O texto que está sendo avaliado pelos deputados diz ainda que os brasileiros preferem ouvir rádio em celulares e carros, mas que a audiência das emissoras caiu recentemente porque smartphones mais modernos não possuem o serviço disponível.
Caso a proposta do deputado seja aprovada em todas as comissões da Casa Legislativa, os celulares produzidos ou montados no Brasil serão obrigados a ter rádio FM em até 90 dias após a aprovação. A ideia irritou os fabricantes, que consideram a proposta inconstitucional e contra a liberdade de escolha do consumidor.
A Abinee (Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica), organização porta-voz dos fabricantes, garante que caso a lei entre em vigor é possível que os aparelhos fiquem mais caros e existam menos celulares disponíveis para venda no País.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, mas ainda passará pelo crivo dos deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não será debatido ou votado em plenário – a menos que haja um recurso de um deputado para que isso aconteça.