O Senado aprovou na terça-feira, 21, um projeto que destina, para o Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, parte da arrecadação com quatro impostos federais incidentes sobre produtos derivados do tabaco. Pela proposta, será vinculada ao Fundo, a parte que cabe à União do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), imposto sobre importação de produtos estrangeiros, IE (Imposto de Exportação) e o imposto de renda sobre o lucro das empresas que fabricam os produtos derivados do tabaco.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo da proposta é destinar “mais recursos, mais serviços de qualidade, mais saúde para o trabalhador brasileiro, mais crescimento econômico em um completo círculo virtuoso”, garante.
O parlamentar declara que os recursos poderão custear, por exemplo, programas públicos de distribuição de remédios. “De acordo com estudo da Aliança de Controle do Tabagismo, o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco consumiu R$ 21 bilhões do orçamento da Saúde em 2011, ao passo que a arrecadação do IPI-Fumo representou apenas R$ 3,7 bilhões nesse mesmo ano”, afirma.
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