A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, por meio da Fiscalização de Trânsito, flagrou na tarde desta segunda-feira (24) um Clio Sedan realizando transporte escolar clandestino perto da Escola Municipal San Gennaro, no bairro Reolon.
Na abordagem, os fiscais constataram que o veículo transportava seis crianças, além do condutor, em situação de excesso de lotação. Duas das crianças estavam sendo transportadas no colo de outros estudantes, aumentando o risco à segurança dos ocupantes.
Também foi constatado que o motorista não possuía habilitação para conduzir veículo automotor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece requisitos específicos para a condução de escolares, incluindo habilitação na categoria D e curso especializado.
Diante das irregularidades, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis. Entre os enquadramentos registrados estão condução de veículo sem CNH e entrega ou permissão da direção do veículo a pessoa não habilitada. Dirigir sem CNH constitui infração gravíssima.
Também foi constatada infração relacionada ao excesso de lotação, além do enquadramento no CTB por transportar crianças sem observar as normas especiais de segurança. Essa conduta é classificada como infração gravíssima.
A SMTTM reforça que o transporte escolar deve atender a uma série de requisitos de segurança e regularização. Os veículos destinados ao serviço precisam possuir autorização e cumprir as exigências previstas na legislação, enquanto os condutores devem estar devidamente habilitados e qualificados para a atividade.
Foto de capa: Divulgação SMTTM
