Com os aumentos expressivos das contas de energia elétrica de boa parte dos gaúchos e suspeitas de fraudes, a população precisa de ajuda para entender o momento. Contudo, a burocracia reina. Para quem desconfia de erro, contestar a cobrança não é algo simples. Antes de chegar à Justiça, o consumidor precisa procurar a concessionária, nesse caso a CPFL-RGE, e só depois passar por órgãos administrativos, como o PROCON e a Defensoria Pública.
A situação foi comentada pelo defensor público Eduardo Marengo Rodrigues, da Defensoria Pública de Bento Gonçalves. Segundo ele, o inverno e o reajuste da tarifa ajudam a explicar a alta nas faturas, mas não justificam todos os aumentos relatados. Rodrigues comenta que a Defensoria não identificou aumento fora do padrão na procura pelo órgão em razão das contas de luz. Segundo ele, julho e agosto já são meses de maior demanda, justamente por reunirem o período de maior consumo e o reajuste tarifário. Moradores acham que há aproveitamento da concessionária em aplicar possíveis taxas indevidas justamente nestes meses, o que pode se confundir com o consumo maior.
Tem que pagar!
Mesmo contestando os valores, para não ter a energia elétrica cortada, o consumidor se obriga a pagar a conta. Como o processo de contestação é lento, a fatura pode vencer antes que a concessionária ou os órgãos de defesa concluam a análise da reclamação. Rodrigues explica que o simples fato de a conta estar alta não garante o direito ao parcelamento. Se o consumo realmente ocorreu, a dívida continua existindo.
Há situações, porém, em que o consumidor pode ter direito ao parcelamento, principalmente quando o acúmulo não foi causado por ele. Um exemplo são casos de leitura pela média ou erro de leitura. “Se o consumidor não teve culpa nenhuma para que acumulasse algum consumo, aí ele tem direito ao parcelamento”, diz o procurador, porém, até a solução do caso, o caminho é longo e as contas acumulam.
Quando a cobrança chega à Justiça, o caráter essencial do serviço pode pesar na decisão. Segundo Rodrigues, é comum que sejam concedidas medidas provisórias para impedir o corte de energia enquanto a dívida é discutida. Mas isso não significa que a cobrança tenha sido anulada. O defensor público acha que o consumidor deve continuar pagando as contas que vencem normalmente. Já o débito questionado pode ficar suspenso até uma decisão. Se, ao final do processo, a Justiça entender que o valor era devido, a concessionária poderá cobrar a quantia, com juros e correção monetária. Como o pagamento estava suspenso por decisão judicial, não incidiria a multa referente ao período.
Problema teu!
Quando o consumidor identifica uma possível irregularidade, a primeira reclamação deve ser feita à própria concessionária. Contudo, a população tem enfrentado problemas para conseguir uma resposta. Com atendimento apenas em horário comercial (das 8h às 12h e das 13h às 17h), os cidadão precisam deixar de lado seus afazeres e dedicarem horas na fila da RGE. Se não houver solução, ainda há outros caminhos administrativos, como o PROCON, a Agergs e a Aneel. Só depois dessas tentativas é que o consumidor, já exausto, está autorizado buscar a Justiça.
Em casos que não dependem de perícia, Rodrigues explica que é possível recorrer ao Juizado Especial Cível para discutir cobranças indevidas, juros, multas ou problemas de leitura. Nessas situações, não é obrigatório ter advogado. Quando há suspeita de defeito no medidor, o processo pode ser mais complexo. A necessidade de perícia leva a discussão para a Justiça Comum.
Análise própria
Para quem recebe uma fatura muito acima do habitual, a orientação é não analisar apenas o valor em reais. O consumidor deve verificar o consumo em quilowatts-hora (kWh), conferir a leitura do medidor e comparar os dados com contas anteriores. Rodrigues recomenda a comparação com o mesmo período de outros anos. Também deve verificar se existem cobranças adicionais na fatura. Rodrigues cita casos em que serviços aparecem na conta sem que tenham sido solicitados pelo consumidor. “Se ele não pediu, isso já terá um impacto no valor da conta, é um valor que não deveria ser”, afirma. Juros, multas e débitos anteriores também devem ser conferidos antes de atribuir todo o aumento ao consumo de energia.
Vereadores querem ações da RGE
Representantes do povo na Câmara Municipal, os vereadores têm recebido reclamações sobre as contas de luz diariamente. Todavia, as ações ainda são pequenas. No ponto de vista de Sidnei Postal (PL), a Prefeitura tem faltado com fiscalização. “Eu entendo que ali existe um pouco ou muito de omissão do Executivo. É o Executivo que tem que regular junto às prestadoras de serviço para atender de acordo à necessidade da população”, comenta.
Segundo Thiago Fabris (PP), vice-presidente da Casa, está se buscando ajuda dos deputados estaduais, pois os casos estão espalhados por cidades gaúchas, e a sugestão é que se abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a RGE, o que pode vir a ser útil em pressão, mas não judicializa.
Volmar Giordani (Republicanos) vê a situação como problema federal. “Se vê que é uma coisa indevida, porque é ano de eleição. Nós percebemos que isso é puramente para cobrir os custos das famílias que estão no Cadastro Único e que, segundo o governo federal, vão ter um abono de 100% na conta de luz. Alguém vai ter que pagar essa conta, e somos nós”, disse.
Edson Biasi (PP) sugeriu ao prefeito Amarildo Lucatelli que a prefeitura tome a frente de uma Ação Civil Pública, pois vê o aumento das contas como caso de polícia. Volnei Christofoli (PP) acredita que a Câmara pode encabeçar essa ação, pois age como uma intercessora entre a população e a RGE.
Como medida paliativa, na sessão ordinária de segunda-feira, 10 de agosto, os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio ao reajuste tarifário. De autoria de Moisés Scussel (MDB), o texto comenta que são necessárias explicações mais concretas por parte da CPFL-RGE sobre os aumentos. Na discussão, Scussel pediu por união. “Não podemos deixar isso esfriar. As Câmaras de Vereadores precisam se levantar, mas também precisamos de uma posição firme da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Procons”, afirmou.
José Antonio Gava (PSDB) acha que deve ser feito um protesto no Centro da cidade contra a RGE. “Eu nunca vi, na história desse município, tantas pessoas serem roubadas ao mesmo tempo, 80% da população está sofrendo roubo sim”, alertou. Joel Bolsonaro (PL) disse ser indignante a população receber um reajuste salarial que não acompanha o aumento dos custos com luz e água, por exemplo.
O documento será encaminhado para deputados, órgãos governamentais e entidades de defesa do consumidor.
