A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves concluiu a emissão dos pareceres sobre as emendas parlamentares ao projeto do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (Plan-Vale). Com isso, a matéria está pronta para ser incluída na Ordem do Dia e ser votada em plenário, porém sem data definida
Das propostas analisadas, apenas a Emenda nº 12 recebeu parecer desfavorável. A medida incluía parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte entre os empreendimentos classificados como atividades condicionadas e não proibitivas. As demais emendas, nº 9 e 11, foram aprovadas e entram na Ordem do Dia juntamente com o Projeto do Plan-Vale. A Emenda número 10 já havia sido arquivada, anteriormente.
Propostas aceitas
Entre as propostas aceitas pela comissão estão os Condomínios Vitivinícolas (ampliação da área limite destinada à implantação desse modelo de empreendimento, passando de oito para até 12 hectares) e a proibição de boates e casas de shows permanentes, mantendo a permissão para a realização de eventos ao ar livre.
Sem data definida
Apesar da liberação do texto para votação, o presidente do Legislativo, vereador Anderson Zanella (PL), informou que ainda não há uma data definida para que o projeto e suas emendas sejam levados à discussão e votação em plenário.
O mesmo informou, na tarde de terça-feira, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.
O que é o Plan-Vale?
O Plan-Vale é um instrumento técnico e urbanístico criado para orientar e regrar o crescimento sustentável de uma das regiões turísticas e vitivinícolas mais emblemáticas do Brasil e possui abrangência regional, eis que envolve de forma integrada os três municípios que compõem o território do Vale dos Vinhedos: Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. O principal objetivo do Plano estabelece diretrizes claras sobre o que pode e o que não pode ser construído ou instalado na região, para evitar a ocupação desordenada e proteger a paisagem turística e vitivinícola local.
