O MPRS investiga denúncias na Estação de Transbordo de Bento Gonçalves. O possível descumprimento de licença ambiental e se o chorume contamina o solo e o Arroio Pedrinho
A Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), instaurou procedimento investigativo para averiguar possíveis crimes ambientais na Estação Municipal de Transbordo de resíduos. A apuração foca na quebra de condicionantes da licença ambiental e no potencial impacto poluidor do chorume sobre o solo, águas subterrâneas e o leito do Arroio Pedrinho. O despacho foi assinado pela promotora Carmem Lucia Garcia na quinta-feira, 30 de julho.
De acordo com o despacho, os problemas envolvem a fiação, o descarte de efluentes, as grades de drenagem e a caixa de chorume. Além disso, uma vistoria do Pelotão de Policiamento Ambiental, feita em 10 de julho, havia confirmado o descumprimento de regras da Licença de Operação nº 181/2026.
O MPRS determina fiscalização urgente sobre contaminação ambiental e uso de verbas em relação ao transbordo.
O MP determinou a expedição de ofícios a diferentes órgãos para apurar irregularidades em uma área de transbordo e a possível poluição do Arroio Pedrinho. A decisão fixa prazos para vistorias, laudos técnicos e investigação sobre a aplicação de recursos públicos.
a) Em 20 dias, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAMM) deve comprovar a destinação de efluentes, fiações e chorume, esclarecendo a regularidade do local e eventual contaminação do Arroio Pedrinho.
b) Em um prazo de 30 dias, o Pelotão de Policiamento Ambiental (Patram) deve enviar o auto de constatação existente e realizar nova vistoria técnica para checar se as falhas de julho foram corrigidas.
c) O envio de resposta ao Jornal Semanário quanto ao questionamento encaminhado para fins de elaboração de reportagem, informando que o MP abriu expediente na Promotoria de Justiça Especializada local, para apurar as questões alusivas à matéria ambiental, no qual será instalado o Município e a empresa responsável pela operação de transbordo.
d) A 2ª Promotoria de Justiça Cível vai apurar responsabilidades administrativas e cíveis no uso de verbas do Conselho Municiopal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) destinadas à impermeabilização do solo do transbordo.
A SMAMM informou à Promotoria a remoção de pneus, obras no piso e notificação da Transporte RN Freitas para limpeza de calhas e manutenção do chorume. O MPRS segue acompanhando o caso.
