O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 22, uma resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros, permitindo que esses profissionais receitem antibióticos.

A medida foi viabilizada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter atualizado, no ano passado, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A plataforma, responsável por monitorar a entrada e saída de substâncias controladas em farmácias, passou a incluir a opção de profissionais da enfermagem como prescritores. A alteração foi solicitada pelo Cofen à Anvisa em agosto de 2024.

De acordo com o Conselho, a inclusão dos enfermeiros como prescritores no sistema é restrita à indicação de antibióticos “com o devido amparo legal” e exclusivamente por profissionais com registro no respectivo Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Como base legal, o Cofen aponta a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta a profissão do enfermeiro e estabelece como uma de suas atribuições a “prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”. O Conselho também cita a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, que define a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e prevê que profissionais da enfermagem podem “prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal”.

A nova resolução apresenta a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e contempla uma série de antibióticos. Segundo o texto, a medida engloba “medicamentos incorporados e consolidados pelo Ministério da Saúde no âmbito de programas, políticas e ações de saúde pública”.

Entre os antibióticos listados estão amoxicilina; benzilpenicilina benzatina (benzetacil); doxiciclina; azitromicina; ceftriaxona; ciprofloxacino; levofloxacino; ampicilina; cefalexina; ceftriaxona; eritromicina; nitrofurantoína; penicilina benzatina; amoxicilina + clavulanato, entre outros.

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