Um projeto bilionário da Eletrobras instalado no município gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, voltou a colocar em pauta uma antiga disputa territorial entre os dois países. O Ministério das Relações Exteriores do Uruguai enviou uma nota oficial ao Itamaraty solicitando a reabertura da discussão sobre a posse de uma área de 237 km² conhecida como Rincão de Artigas — que, na visão uruguaia, deveria pertencer ao país vizinho.
A área em questão está dentro do território gaúcho, no município de Santana do Livramento, e atualmente abriga o projeto Coxilha Negra, um parque eólico da Eletrobras com capacidade para gerar 302,4 MW, energia suficiente para abastecer cerca de 1,5 milhão de consumidores. Até agora, já foram investidos R$ 2,4 bilhões no empreendimento.
Na nota, o governo uruguaio alega que a demarcação da fronteira feita em 1856 teria ocorrido com erro, e que esse trecho do Rio Grande do Sul, hoje em posse brasileira, deveria ter sido atribuído ao Uruguai. O documento também destaca que o tema já havia sido tratado em 1988, ano de promulgação da atual Constituição brasileira, mas agora voltou a ganhar força devido à relevância econômica da usina.
Mesmo com a obra em andamento, o governo uruguaio pontua que o parque eólico “não implica o reconhecimento do exercício da soberania brasileira sobre o território conhecido” e manifesta desejo de negociar a questão com base na irmandade entre os povos e no espírito de equidade.
No Google Maps, a área aparece demarcada com linhas pontilhadas, recurso usado para indicar limites territoriais em disputa ou sem reconhecimento oficial.
Um passado comum
A disputa remonta ao período entre 1821 e 1828, quando Uruguai e Brasil integravam a mesma unidade política — a Província Cisplatina — sob domínio da coroa portuguesa. Com o fim da guerra entre Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), e a mediação do Reino Unido, o Tratado de Montevidéu reconheceu o Uruguai como país independente.