Na terça-feira, 28 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizou a terceira sessão extraordinária do ano, demonstrando o compromisso com a continuidade das atividades legislativas mesmo durante o recesso parlamentar. Durante a reunião, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ambos autorizando a abertura de créditos especiais destinados a cobrir despesas municipais.
Projetos aprovados
Os vereadores deliberaram e aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária (PLO 9/2025):
Este projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400,00 para a Secretaria Municipal de Educação. O recurso será utilizado para despesas específicas, conforme detalhado no texto do projeto, e provém de excesso de arrecadação apurado em fontes de recursos municipais. A proposta foi aprovada sem manifestações dos vereadores. - Projeto de Lei Ordinária (PLO 10/2025):
Este projeto prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.106,00, destinado a cobrir despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, incluindo folha de pagamento e serviços essenciais. A abertura será financiada pela redução de dotações orçamentárias previamente definidas, conforme descrito no artigo 2º do projeto.
Manifestação parlamentar
O vereador Moisés Scussel (MDB) utilizou a tribuna para comentar o PLO 10/2025. Embora tenha votado a favor, ele teceu críticas ao planejamento da Lei Orçamentária Anual de 2025.
“Quero deixar claro que voto favorável a este projeto, pois ele corrige falhas na LOA. Contudo, é importante registrar meu desconforto com a forma como essa Lei foi elaborada e enviada à Câmara. Além do atraso no envio, constatamos a ausência de dotações orçamentárias em mais de 100 unidades orçamentárias, o que demonstra a falta de planejamento adequado por parte do Poder Executivo”, afirmou o vereador.
Scussel destacou que, em menos de 21 dias após a aprovação da LOA, a Câmara já está corrigindo problemas significativos, e reforçou a necessidade de uma gestão orçamentária mais eficiente no futuro.
Assim como as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, as sessões extraordinárias não geram custos adicionais aos cofres públicos. As reuniões são abertas à população e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e nas redes sociais (Facebook e Instagram).
Próxima sessão
O início do Ano Legislativo de 2025 será marcado pela Sessão Especial de Instalação, no próximo sábado, 1º de fevereiro, às 10h. O evento, que será aberto à comunidade, também contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara e no YouTube.
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves reafirma seu compromisso com a análise e tramitação de projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, além de sua postura de transparência e proximidade com a população.