A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na terça-feira, 24, a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, visa reduzir o uso deste metal tóxico em equipamentos médicos.
Os dispositivos afetados pela nova norma são aqueles que utilizam mercúrio em sua coluna transparente para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo indicados para diagnóstico em saúde. No entanto, a proibição não se aplica a equipamentos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Conforme estabelecido na resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de circulação devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que foram fixadas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades, incluindo infrações sanitárias e responsabilidades civil, administrativa e penal.
Essa decisão da Anvisa é um reflexo de uma iniciativa regulatória aprovada em 2022, que atendeu a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. O acordo internacional buscou a redução do uso do mercúrio globalmente até 2020, dada a sua toxicidade e os riscos ambientais associados.
Embora a Anvisa tenha esclarecido que o mercúrio não representa um perigo direto aos usuários dos termômetros e esfigmomanômetros, ele é considerado um agente tóxico quando descartado, podendo causar danos ao meio ambiente. A agência também destacou que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como termômetros e esfigmomanômetros digitais.
Esses dispositivos eletrônicos são amplamente utilizados no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os modelos tradicionais com mercúrio. Além disso, eles são submetidos a rigorosos padrões de precisão avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.
Foto: Anvisa / Divulgação