Outros seis projetos que entraram na Ordem do Dia passaram por unanimidade
Foram sete as matérias que compuseram a pauta da 118ª Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores. A mais contundente referiu-se à aprovação das contas de Governo dos administradores do Executivo Municipal referente ao exercício de 2016. As contas de Governo haviam recebido parecer pela não aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o advogado Gladimir Chiele, da Consultoria em Direito Público (CDP), por detalhes técnicos, ao passo em que as contas de Gestão já teriam sido aprovadas. “Até o ano de 2012 o TCE analisava tudo conjuntamente. A partir de 2013 as contas foram segmentadas em Gestão e Governo e alguns detalhes provocaram a desaprovação”, explanou.
De acordo com o advogado, insuficiência financeira, recursos vinculados e tamanho da insuficiência foram os apontamentos que precisaram ser esclarecidos a fim de que a análise retornasse para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas do Legislativo local a fim de passar por nova votação. Nas manifestações dos vereadores, Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (Dentinho) (PSD) declararam que seriam contrários. Já o vereador José Antônio Gava (PDT) defendeu a aprovação das contas.
Pelo Regimento Interno, conforme o presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto, a votação teria que ser nominal e cada um, em ordem alfabética, deveria responder “sim” se concordasse com a aprovação e “não”, se discordasse. Por 15 votos a dois, as contas foram aprovadas, sendo contrários apenas Petroli e Dentinho.
Unanimidade
Das seis matérias aprovadas de forma unânime, três foram de origem executiva. A primeira delas solicitava autorização para firmar convênio com a Fundação Educacional da Região dos Vinhedos (Fervi) para instalação de Academia ao Ar Livre. A segunda solicitava ao Legislativo a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500 para a Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social. Já a terceira teve como objetivo promover alteração do caput e dos incisos I e II do art. 6° da Lei Municipal n° 6.535, de 4 de setembro de 2019, a fim de modificar a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDEF).
De autoria do vereador José Antônio Gava e subscrito por todos os demais, foi aprovada a concessão da Portaria de Louvor e Agradecimento à empresa Ourives Materiais de Construção em comemoração aos 15 anos de existência. Também foram aprovadas uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcos Barbosa (Republicanos), ao projeto “Bom Café e Ótimo Dia”, que está em atividade e realiza doações semanais a moradores de Bento Gonçalves para ajudar a enfrentar o dia com disposição, ânimo e fé, e a Moção de Apoio de autoria do vereador Ari Pelicioli (Cidadania) subscrita pelos vereadores José Antônio Gava, Marcos Barbosa, Paulo Roberto Cavalli (Paco) (PTB) e Valdemir Marini (Progressistas), solicitando retorno da regulação e gerenciamento pelo município das consultas especializadas e internações, que no momento estão sob responsabilidade dos programas do Estado (GERCON e GERINT).
Vereador Biasi – Prestação de Contas
Aproveitando seu espaço no Grande Expediente, o vereador Edson Biasi (Progressistas) apresentou uma prestação de contas referente aos últimos três meses, destacando projetos encaminhados, palestras realizadas nas escolas sobre a importância do suco de uva na alimentação, entre outros temas.
Biasi destacou a indicação para contratação de um neuropediatra para atendimento a crianças autistas e a inclusão do Dia do Artesão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.
Vereador Petroli – Preocupação com a Safra
A busca de soluções para os agricultores na contratação de mão-de-obra desde o ocorrido com os safristas terceirizados é uma preocupação destacada pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). “Há poucos dias um senhor contratou duas pessoas para fazer o corte de plátanos, estes que cercam os parreirais e, para surpresa dele, certamente deve ter sido por denúncia, foi surpreendido pelo Ministério do Trabalho aplicando uma multa nesse agricultor, porque não havia vínculo empregatício. Isso aconteceu no Vale dos Vinhedos”, contou.
Petroli destacou que temos a época da poda, logo em seguida o tratamento dos parreirais e, na sequência, a colheita. “Com que segurança nossos agricultores vão trabalhar de agora em diante?”, questionou o vereador, que complementou. “Além disso sabe-se muito bem da perda que eles têm se aderirem a contratação legal, conforme manda o Ministério do Trabalho. Perdem o benefício da aposentadoria como agricultura familiar, além de subsídios nos seus financiamentos agrícolas. É um problema sério. Defendemos as cantinas, os produtores rurais naquele momento difícil, mas agora estamos sem ação para buscar uma legislação para a contratação de diaristas para a agricultura”, frisa.