Solução pactuada entre Prefeitura de Garibaldi, Ministério Público e proprietária fortalecem patrimônio histórico

Na quinta-feira, 1º de maio, após mais de seis meses de intensas negociações para evitar a demolição da Casa Dal Bó, localizada no Centro Histórico de Garibaldi, Prefeitura, Ministério Público e proprietária do imóvel firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), para a manutenção da edificação. A derrubada, pelos proprietários da casa, em novembro de 2022, foi interrompida para que os órgãos públicos chegassem a uma melhor solução ao impasse.

Através do documento, a gestão municipal se compromete a tomar providências para que as edificações que constituem o Patrimônio Histórico e Cultural Municipal não sejam reformadas, ampliadas, nem sofram qualquer intervenção sem parecer favorável da Comissão e do Conselho que tratam do tema. Além disso, sua demolição fica proibida, a menos que apresente risco iminente de desabamento e sem possibilidade de recuperação.

O documento prevê ainda que a proprietária da casa fica condicionada a implantar medidas mitigatórias de urgência, como a elaboração de um plano de manutenção predial, com indicação de ações necessárias para assegurar a conservação da edificação. Conforme o acordo, ficarão mantidas as características originais e as condições de habitabilidade e moradia, conservando e mantendo o imóvel na perspectiva da preservação do patrimônio histórico.

O prefeito de Garibaldi afirma que a administração está comprometida com o patrimônio histórico e a cultura da cidade. “Mas, acima de tudo, com o que é justo, legal e transparente, sempre voltado para o bem comum. Não medimos esforços para chegar até aqui – numa solução dialogada e construída com o Ministério Público e a proprietária – que certamente beneficiará a comunidade garibaldense e a nossa cultura”, diz.

Segundo o promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, com a manifestação da proprietária de não mais demolir e sim de recuperar a casa, foi pactuado o compromisso de a mesma elaborar e apresentar ao município um plano de manutenção predial, de acordo com as normas da ABNT, além do cumprimento de forma a não permitir o avanço das condições que comprometem a casa. “Cabe ao município tomar providências administrativas internas necessárias para que o patrimônio histórico seja preservado e as obras sejam seguidas devidamente”, esclareceu.

A arquiteta e urbanista especialista em Restauração e Reabilitação do Patrimônio Histórico Edificado, Patrícia Pasini, que esteve presente na manifestação comunitário em prol da conservação da casa, em 15 de novembro do ano passado, destaca sua felicidade pela decisão da gestão municipal. “Esta é uma grande vitória para o patrimônio da nossa querida Garibaldi. Tenho certeza que este episódio sobre a Casa Dal Bó ficará na história da cidade. Estou muito feliz com este resultado e isso só prova que a causa é de extrema relevância. Vencemos esta grande batalha e conseguimos que a casa continue contando a sua história e a dos nossos antepassados”, ressalta.

Além disso, ela frisa que a luta dela e de vários outros munícipes sempre valeu a pena. “É importante lembrar que procuramos, antes de tudo, o diálogo com o poder público e com os proprietários. Como isso nos foi negado, a única solução foi ficar presencialmente em frente à casa para que a mesma não fosse demolida. A Casa Dal Bó só está de pé porque nosso grupo lutou com todas as forças e esperamos que este caso sirva de exemplo e que as pessoas comecem a olhar para nossa história com mais amor e respeito”, completa.

Sobre a casa

A edificação de estilo colonial construída em 1895 pelas mãos da próspera família Paganelli, que além de ter aberto o primeiro curtume da cidade, possuíam o maior atacado da região. Depois, a casa foi comprada por Miguel Nejar, de origem síria, que ali mantinha um armazém.

Quatro anos depois da construção, em 1899, cinco Irmãs francesas da congregação de São José de Chambéry chegaram à cidade, transformando o local em sua primeira moradia oficial no município. Ali também foi desenvolvido um trabalho na educação com a instituição da 1ª Escola do Município e onde as freiras começaram a lecionar. Através da obra caritativa das Irmãs de São José, ali se estabeleceu uma farmácia e o próprio hospital, conhecido na época como “Casa de Saúde”.

É considerada uma das casas de maior importância histórica de Garibaldi sendo que, até poucos anos atrás, eram visíveis as marcas, em suas paredes, de balas originárias dos confrontos da revolução de 1923. Os disparos foram feitos pelos Ximangos, conta o proprietário da residência na época e prefeito de 1935 a 1949, Vicente Dal Bó, que era Maragato. O local também abrigou a prefeitura, delegacia e cadeia, até 1939.

Foi, também, abrigo para o advogado Mincarone, que vinha sofrendo perseguição política por ser Maragato, ideia contraria aos Borgistas (de Borges de Medeiros), oferecendo resistência a movimentação de integrantes oposicionistas e refúgio para muitos correligionários que chegavam em Garibaldi a procura de apoio.

Atualmente, o prédio era habitado pelos herdeiros e, no térreo, funcionava um comércio da família.