1.269 problemas foram encontrados na distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2020 e 2021 em municípios e no governo do Rio Grande do Sul, aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). No país são quase 30 mil irregularidades encontradas.
O valor do Fundeb é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) para Estados e Municípios para que o salário dos professores seja pago e reformas sejam realizadas. Este valor é uma das principais verbas que financiam a educação básica brasileira.
Dentre as irregularidades estão o pagamento de salário para servidores da educação falecidos e para 588 escolas gaúchas com professores de Matemática e Português sem formação superior, o que é proibido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
85% das cidades brasileiras apresentaram irregularidades, ou seja, 4.716 municípios em todas as unidades da Federação.
Irregularidades detectadas no uso do Fundeb
- Escolas com professores de Português e Matemática sem diploma na área: 588 casos no RS e 18.869 no Brasil
- Titularidade indevida da conta única e específica vinculada ao Fundeb: 382 no RS e 3.768 no Brasil
- Créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e específica vinculada ao Fundo: 198 no RS e 3.218 no Brasil
- Servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb após óbito: 101 no RS e 3.315 no Brasil
