É bom ir se acostumando se você estiver assistindo à sua série preferida online, ou acessando as redes sociais e perceber que sua internet de casa caiu ou teve a velocidade reduzida. Se depender das novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das intenções das operadoras, você terá que repensar seu consumo e aceitar as novas determinações.
Nas últimas semanas, a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa usada nas residências e empresas, com limite de consumo, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atingir uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados, tem gerado polêmica, principalmente nas redes sociais. Isso sigifica que usuários do tipo de banda larga (ADSL que transmite dados através da linha de telefone) devem deixar de ter à disposição o formato até então adotado por algumas operadoras, em que os planos são regulados por velocidade, sem um volume máximo de tráfego permitido. É a consolidação de um tipo de cobrança que lembra os tempos da internet discada.
No dia 18 de abril, segunda feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões.
Conforme o despacho da Anatel, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo documento, há uma determinação de que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que essas ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço, até o cumprimento cumulativo de algumas condições. Algumas das práticas que devem ser adotas: comprovar, perante a agência, a colocação ao dispor dos consumidores, de forma efetiva e adequada, de ferramentas que permitam, de modo funcional e adequado ao nível de vulnerabilidade técnica e econômica dos usuários: o acompanhamento do consumo do serviço; a identificação do perfil de consumo; a obtenção do histórico detalhado de sua utilização; a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia; e a possibilidade de se comparar preços.

Governo não aceita mudanças

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse na quarta-feira, 20, que o Governo Federal está acompanhando de perto as discussões envolvendo as franquias de banda larga fixa no País. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai agir para que os consumidores de todo o Brasil tenham seus direitos
preservados.
No site do Portal Brasil, Figueiredo salientou ainda que o governo não quer de forma alguma que as possíveis mudanças que poderão serem feitas no acesso à internet fixa, façam com que o Brasil retroceda na questão de acesso a banda larga. “Se o Brasil quer possibilitar a universalização da banda larga, da internet, não podemos admitir de forma alguma que, em nome de interesses meramente comerciais, a gente venha a cercear o direito de quem já adquiriu e de quem quer ter a internet”, disse o ministro.

Para Anatel proposição é válida

Em meio a discussão sobre a limitação da banda larga fixa, o Presidente da Anatel, João Rezende, disse na segunda-feira, 18, que a regulamentação da agência permite que as operadoras adotem um limite para consumo.
Segundo Rezende, a Anatel não proíbe este modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Para a empresa, este é um pilar importante do sistema, por tanto é necessário que haja garantias para que no futuro não tenha desestímulo aos investimentos, pois, conforme relato do presidente, não é possível imaginar um serviço sempre ilimitado.
Ainda segundo relatos da Anatel, as empresas ao longo tempo “deseducaram” os consumidores, por oferecerem internet sem limite de utilização. “Essa questão da propaganda, do ilimitado, acabou de alguma maneira, desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, salientou Rezende em nota oficial.

Mais de 1 milhão assinam petição

Considerado ilegal pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), o limite de franquia de dados para banda larga fixa agora está enfrentando a ira de alguns usuários que organizaram um abaixo-assinado contra a mudança.
Online, a petição já reúne mais de 1 milhão de assinaturas em 30 dias no ar. A intenção é que o documento seja entregue às operadoras Vivo, GVT ,OI, NET, Claro, e aos orgãos Anatel e Ministério Publico Federal, como uma forma de reforçar a insatisfação dos consumidores com o limite de dados na banda larga fixa, prática já adotada na Internet móvel desde 2015.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário deste sábado, 23 de abril de 2016.