O Ministério da Fazenda informou na terça-feira, 12 de abril, que o governo federal poderá perder R$ 313,3 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos estados. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota do ministério. Hoje, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações na forma de pagamento da dívida do estado com a União.

Recentemente, decisões liminares concedidos pelo tribunal foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A dívida de Alagoas com a União é de R$ 8,4 bilhões, segundo o governador, que calcula uma redução significativa caso o tribunal acate a demanda do estado. “Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de R$ 8,4 bilhões. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte”, disse ao chegar para uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília.

Liminar

Ontem, segundo divulgou o governo do Rio Grande do Sul, o estado obteve decisão liminar do STF que autoriza a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do mérito.

No caso de Santa Catarina, o plenário do Supremo concedeu liminar para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada também de forma linear, e não capitalizada. A decisão foi proferida no último dia 8, podendo o estado realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais.

Para Renan Filho, com o novo entendimento do Supremo sobre a forma o pagamento da dívida, a tendência é que outros estados sigam esse caminho. “Todos os governos vão querer fazer isso [entrar na justiça] . Já teve decisão de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Não é questão de preferir. Isso aí é em defesa do cidadão alagoano e do cidadão de cada estado que tem uma dívida muito grande”, disse.

O Rio Grande do Sul

O governador José Ivo Sartori avaliou, na manhã desta terça-feira, 11, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o Estado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas. “Precisamos entender que é uma liminar, então não sabemos como isso vai terminar e quando o mérito vai ser julgado. Se a liminar for mantida, será uma vitória do RS e dos nossos órgãos e secretarias que fizeram o dever de casa”, afirmou Sartori.

O governador disse que agora os técnicos da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado vão analisar o impacto da decisão para as finanças do Executivo. “O mais importante na decisão é que, daqui para frente, com a liminar, não poderá mais haver bloqueio das nossas contas por parte da União”. Sartori reconheceu o trabalho incansável da equipe de governo, que “muitas vezes, trabalhou silenciosamente, mas conseguiu bons resultados”.

Sobre a renegociação da dívida com a União, o governador ressaltou que foram os governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que formaram o Fórum dos Governadores, que pressionou o Ministério da Fazenda a enviar o projeto ao Congresso. “Mas vou continuar dizendo, que nós não impedíamos, de forma alguma, a renegociação dos estados. Apenas acreditamos que o RS deveria ser tratado diferentemente”. Com a liminar, o governo pretende acelerar o pagamento da folha, investir mais em segurança e em questões sociais.

Com informações da Agência Brasil e Governo RS.