Microempresas já podem contratar o crédito, que ficará disponível por mais de dois anos

Iniciou na última segunda-feira, 25, os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Os pequenos empresários já podem procurar instituições financeiras e solicitar o crédito, que ficará disponível até 31 de dezembro de 2024.

O programa foi criado em 2020, para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19. Nele, é oferecido empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

O valor disponibilizado pode ser usado para investir na aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para utilizar em despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Não é permitido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O Pronampe passou por várias mudanças durante os dois anos de criação. Recentemente foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. A última atualização feita em junho, determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Quem tem acesso ao empréstimo?

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões;
• Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para obter o empréstimo, os interessados precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Após, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso a instituição financeira não esteja listada na relação de possíveis destinatários, o dono da empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quais são as regras?

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Em caso de novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

Como é feito o pagamento?

O valor poderá ser parcelado em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%.

Além disso, as empresas e MEIs, têm 11 meses para começar a pagar o empréstimo.