Conforme juiz Paulo Meneghetti, da 2ª Vara Cível, “os membros são escolhidos pelas entidades que o compõem, e, posteriormente, submetidos à avaliação do chefe do executivo para a respectiva nomeação”. Em nota, prefeitura esclarece que vai recorrer da decisão do tribunal
A construção de dois empreendimentos de grande porte no Vale dos Vinhedos voltou a gerar discussões em Bento Gonçalves nos últimos dias. Isto porque, a pedido do Ministério Público (MP), a Justiça do município determinou a suspensão da substituição de membros representantes do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos realizada pela prefeitura.
O MP alega que o município inseriu no Conselho duas pessoas de seu interesse, Vanessa Valduga e Edson Félix, no lugares dos antigos conselheiros Vanja Hertcert e Délcio Maldottti, “com o intuito de aprovar dois projetos de grande porte a serem construídos no Vale dos Vinhedos”. Em março, o comitê não aprovou a construção do Gramado Parks e do Bewine Resort.
Conforme observação realizada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves, Paulo Meneghetti, no documento de despacho da Ação Civil Pública, “parece ter ocorrido ofensa ao princípio de impessoalidade, com nomeação de pessoas no interesse da administração pública para a aprovação de projetos imobiliários específicos, de grande porte, no Vale dos Vinhedos”. Também de acordo com a Justiça Municipal, é de responsabilidade do Conselho Distrital a escolha de novos nomes para ocupação de cargos, para posterior avaliação do chefe do executivo para nomeação.
Na decisão, Meneghetti salienta, ainda, que o motivo para afastamento dos conselheiros seria a falta injustificada a três reuniões consecutivas. O juiz diz que, “no entanto, referidos conselheiros justificaram as suas ausências. Ainda que essas justificativas pudessem ser afastadas, teriam que ser apreciadas pelo Conselho Deliberativo e não pelo prefeito, em ato de ofício, sem sequer observar justificativas em tese”, conforme o Decreto Municipal n.º 10.140/2019, art. 3º, §3, artigos 20 e 21.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Bento Gonçalves reitera seu compromisso com o diálogo e o desenvolvimento sustentável do Município, e esclarece que “recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça sobre a substituição ocorrida no Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos”.
A nota ainda menciona que “a gestão municipal destaca seu compromisso com as normas legais e enfatiza que a relação com as diversas entidades e organizações civis se dá de forma respeitosa, dentro dos limites da legislação. Nossa administração quer avançar com responsabilidade, somando esforços e unindo a comunidade em torno do bem comum”.